Cidadãos protocolam no MPF pedido de investigação sobre distribuição de vacinas no Tocantins
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Um grupo formado por 3 advogados e 1 servidor público, todos moradores de Palmas/TO, quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a distribuição de vacinas contra a covid-19 feita pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) aos municípios.
Na semana passada, a SES divulgou uma relação das cidades que receberiam uma nova remessa de doses. Apesar de ser a mais populosa, Palmas recebeu a menor quantidade de imunizantes dentre todoas as cidades. Posteriormente, a secretaria afirmou que a distribuição era feita de maneira proporcional ao número de pessoas de públicos prioritários para vacinação e não ao número de habitantes.
Insatisfeitos com a justificativa, os quatro cidadãos citados acima protocolizaram nesse domingo, 11, uma representação junto à Procuradoria Regional da República no Tocantins pedindo investigação do caso.
O documento é assinado pelos advogados Célio Henrique Magalhães Rocha, Edy Cesár dos Passos Júnior, Jander Araújo Rodrigues e pelo servidor público Jorgam de Oliveira Soares. Para eles, a distribuição tem ocorrido de forma desproporcional, assimétrica e sem fundamentação técnico-científica, violando os princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Na representação, mencionam que o estado não dispõe de dados oficiais sobre o quantitativo de públicos prioritários em cada município, baseando-se ora em dados da campanha de vacinação contra a gripe do ano passado, ora em informações coletadas no site da Fieto, ou ainda solicitando aos próprios municípios que encaminhem ofícios informando o quantitativo estimado em cada cidade.
“O Estado do Tocantins sequer dispõe desses dados, solicitando aos Municípios que o alimente com essas informações. Ora, se o mencionado ente federativo sequer dispõe desses dados, não pode prevalecer essa metodologia, uma vez que ficará refém de dados a serem disponibilizados pelos próprios beneficiários, levando a superestimações e criando um ambiente de insegurança e assimetria”, assinalam os representantes no documento.
Além da falta aparente de critérios técnicos e científicos, a representação também solicita investigação no caso por supostas “injunções políticas”, uma vez que, segundo justificam no documento, cidades nas quais os prefeitos são aliados do governador Mauro Carlesse (PSL) têm sido mais beneficiadas na distribuição de vacinas.
Para eles, a metodologia de distribuição de vacinas adotada pela SES “vem ganhando contornos dissimulatórios de conotação política e eleitoreira”.