CDE-TO aprova concessão de incentivos fiscais para empresas e aporte de recursos para projetos de fomento
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O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO) reuniu-se nessa quinta-feira, 23, em sua 109° reunião ordinária. Na ocasião foram aprovados aporte de recursos de quase R$ 30 milhões do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO), para projetos voltados para o fortalecimento dos setores do agronegócio e da qualificação profissional.
Apresentado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), o projeto de Estruturação e Modernização do Centro Tecnológico de Palmas (Agrotins) teve aprovado o recurso de R$ 25.695.539,15, mi a ser investido no decorrer de cinco anos em melhorias no espaço, como implantação de pavimentação e infraestrutura para os expositores. Também foi concedido recurso de R$ 4.186.000,00 mi para o projeto “Tocantins + Profissionalização”, apresentado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-TO), que visa elevar o número de pessoas capacitadas no Tocantins, evitando que a ausência de profissionais seja empecilho para o desenvolvimento industrial.
Durante a reunião, ainda foi anuída a concessão de incentivos fiscais para o total de nove empreendimentos, referentes ao programa Proindústria, nas modalidades expansão e implantação. Da cidade de Paraíso do Tocantins tiveram as solicitações de benefícios aprovadas as empresas Paraíso Metalúrgica Ltda e Aço Paraíso Ltda. De Lagoa da Confusão, os empreendimentos TF Alimentos Ltda, Cerealista Fortaleza Ltda. De Taguatinga, a empresa Calta Calcário Ltda. Em Araguaína teve o benefício concedido à empresa Minerva S.A. De Arraias, Palmas, e Gurupi tiveram os benefícios aprovados os empreendimentos Itafós Arraias Mineração e Fertilizantes S.A, SPA Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e Pet ‘s Company Ltda, respectivamente.
Para o gestor e conselheiro representante da Seagro, Jaime Café, os aportes aprovados resultarão em fortalecimento do Estado, em fatores como empregabilidade e atração de investimentos.
“O conselho vem fazendo o seu papel em dar condições para o crescimento do Estado, com a estruturação de cursos para dar formação a profissionais, nas principais áreas de demandas do Tocantins. Também conseguimos um recurso importante para melhorar a estrutura da Agrotins, dando maior conforto aos expositores e visitantes”, destacou o conselheiro.
“Hoje também tivemos a oportunidade de aprovar diversos projetos importantes para dar condições para que as empresas possam ser mais competitivas fazendo crescer a oferta de empregos e renda do nosso Estado”, completou Jaime Café.
Na oportunidade, o conselho também aprovou a resolução CDE/TO n°02, de 23 de junho de 2022, para a institucionalização do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics) para a continuação, renovação e suplementação de projetos propostos que dependem de aporte financeiro através dos Recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico.
Com viés estratégico para o fomento econômico do Estado, o Pics será incluso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que estarão vigentes no exercício de 2023, mesmo ano que será elaborado o PPA (Plano Plurianual – 2024/2027), no qual o PICS será implementado como Programa de Estado.
A ação visa garantir o pleno andamento de iniciativas que permitirão o avanço econômico do Estado, como explica o secretário da Sics e presidente do CDE-TO, Carlos Humberto Lima. “É importante trabalharmos em medidas que irão garantir, ao longo do tempo, a continuidade de projetos de desenvolvimento do Estado. Este conselho entende que dessa forma possibilita-se o fortalecimento do Tocantins, através de ações que implantam melhorias para a prospecção de negócios, valorização das nossas potencialidades e que tornam o Estado ainda mais favorável para investimentos, contribuindo, dessa forma, para o nosso crescimento socioeconômico”, disse o secretário.