Aprovada mudança na formação do quadro reserva de concurso público
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Visando à readequação do quadro de reservas nos concursos estaduais, os deputados aprovaram na manhã desta terça-feira, 5, projeto que abre condições à contratação de candidatos que tenham alcançado nota suficiente, mas não foram classificados para as vagas estipuladas no certame.
A matéria ganhou mais relevância em função da carência de policiais militares no Estado, de forma que os parlamentares entendem que o projeto pode permitir o aproveitamento de candidatos do último concurso da Polícia Militar (PM). O baixo efetivo da corporação tem deixado desassistidos de força policial muitos municípios do Estado.
Com o referido objetivo, foram aprovados pelos parlamentares dois projetos de lei que visam promover o ajuste nos concursos, sendo um de autoria do deputado Professor Júnior Geo (PSC) e outro da deputada Luana Ribeiro (PCdoB). A proposta de Luana foi anexada à de Júnior Geo ainda nas comissões, por ter proposta semelhante ao primeiro.
“A matéria determina que os candidatos que não tenham sido classificados entre o quantitativo de vagas disponibilizadas nos certames prossigam às demais fases da seleção, facilitando, assim, a formação do quadro de reserva”, explicou Júnior Geo.
Segundo o texto, a atual forma de classificação prejudica os participantes de concursos públicos e onera o Estado, ao eliminar aqueles que demonstraram conhecimento suficiente para as etapas posteriores, mas foram impedidos pelo critério do quantitativo de vagas.
Na mesma direção, a proposta de Luana Ribeiro estabelece que todos aqueles que pontuaram acima da nota de corte mantenham as chances de convocação durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo.
“Caso fique comprovado déficit no quadro de pessoal no órgão ou entidade que realizou o concurso, deverão ser convocados ao longo do prazo de validade do certame os candidatos aprovados além do número de vagas em concurso público realizado no âmbito do Estado do Tocantins”, determinou a matéria.
Segundo o autor, o Tocantins possui hoje um número de policiais militares bem abaixo do que existia há 20 anos. “É inconcebível um contingente de apenas 30% do número de policiais militares que tínhamos duas décadas atrás, sendo que a população aumentou consideravelmente no Estado”, afirmou.
Júnior Geo lembrou o alto índice de insegurança dos moradores que se encontram em muitos municípios do Tocantins. “Mais de 70 municípios do Estado não contam com nenhum policial militar para prestar socorro. Existe nesses locais um aumento da criminalidade, como assaltos, roubos, assassinatos e muito medo”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou ainda que os poucos policiais existentes, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros, estão sobrecarregados. A fim de defender a aprovação dos projetos, dezenas de candidatos que realizaram o último certame da PM encontravam-se nas galerias da Casa.