Antecipação do passivo de servidores: ao Sisepe, governo do Tocantins garante atualização de termo de adesão e busca de novos bancos

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Em reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), o governo do Estado garantiu que vai mudar o termo de adesão dos servidores públicos interessados em antecipar os passivos da administração estadual em operações com instituições financeiras.

O governo também destacou buscar o credenciamento do Banco do Brasil e que segue aberta a possibilidade de acordos com mais instituições.

Pelo Sisepe-TO, participaram do encontro o vice-presidente Roney Gomes, o diretor de Assuntos Parlamentares, Yguaran Rodrigues e os assessores Uverlandes Milhomem e Ademar Andrade.

Pelo governo estavam presentes o secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, e o superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Paulo Henrique de Lima Carvalho.

“O secretário afirmou que em diversas ocasiões buscou os representantes do Banco do Brasil em Brasília e aqui no Tocantins, mas que até o momento não foi apresentada a documentação para o credenciamento. Ele disse ainda que já tem cinco bancos, inclusive um público, e que o credenciamento ainda está aberto para demais instituições”, explicou o assessor Uverlandes Milhomem.

Sobre a redação do termo de renúncia de ações judiciais para antecipar os passivos, o secretário falou aos dirigentes do Sisepe que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está trabalhando em uma atualização, na qual os servidores não terão prejuízos e ficarão livres de qualquer possibilidade de ter de arcar com honorários de sucumbência.

Outros assuntos

Os sindicalistas e os representantes do governo ainda discutiram outros dois pontos: a lista de inaptos a receber progressões publicadas em abril deste ano e as regras de contabilização das licenças no momento de somar o tempo de serviço.

Sobre a lista, o secretário destacou que os recursos estão sendo processados e garantiu que, a partir de janeiro, às implementações começam a ser feitas para quem teve a contestação deferida. Já sobre as licenças, segundo o relato feito pelo superintendente Paulo Henrique Carvalho, houve uma mudança na interpretação da legislação e elas vão poder ser contabilizadas a partir de janeiro.