1ª parcela: Tocantins deve receber R$ 102 milhões de auxílio financeiro até dia 9 de junho
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O Tocantins deve receber até o dia nove deste mês de junho cerca de R$ 102 milhões referente à primeira parcela do auxílio financeiro do governo federal.
A Gazeta apurou que a transferência está prevista para até o dia nove de junho.
Uma Planilha mostra os valores dos Repasses referentes ao Auxílio Financeiro de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Os valores da primeira parcela estão previstos para os entes que formalizarem no Sistema SICONFI a “declaração com ações renunciadas” ou a “declaração sem ações a renunciar” para fins de comprovação do atendimento à exigência descrita no §7º do art.5º da referida Lei Complementar.
Os valores serão transferidos para o Estado e também de socorro para todos os municípios diante da crise causada pela pandemia.