MEC divulga lista de cidades que devem ter escolas cívico-militares implantadas em 2020

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Como já tinha sido anunciado anteriormente, o governo federal vai destinar R$ 54 milhões para o programa, sendo que mais da metade deste valor (28 milhões) serão repassados ao Ministério da Defesa para pagar os militares da reserva que vão compor a equipe de gestão disciplinar.

Confira abaixo a relação dos municípios beneficiados, por estado, segundo o MEC:

• Acre: Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard
• Amapá: duas escolas em Macapá
• Amazonas: duas escolas em Manaus e outra indicação do estado
• Pará: Ananindeua, Santarém e duas escolas em Belém
• Rondônia: Alta Floresta d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho
• Roraima: Caracaraí e Boa Vista
• Tocantins: Gurupi, Palmas e Paraíso
• Alagoas: Maceió
• Bahia: Feira de Santana
• Ceará: Sobral e Maracanaú
• Maranhão: São Luís
• Paraíba: João Pessoa
• Pernambuco: Jaboatão dos Guararapes
• Rio Grande do Norte: Natal
• Distrito Federal: Santa Maria e Gama (regiões administrativas de Brasília)
• Goiás: Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Valparaíso
• Mato Grosso: duas escolas em Cuiabá
• Mato Grosso do Sul: Corumbá e duas escolas em Campo Grande
• Minas Gerais: Belo Horizonte, Ibirité e Barbacena
• Rio de Janeiro: Rio de Janeiro
• São Paulo: Campinas
• Paraná: Curitiba, Colombo, Foz do Iguaçu e outra indicação do estado
• Rio Grande do Sul: Alvorada, Caxias do Sul, Alegrete e Uruguaiana
• Santa Catarina: Biguaçu, Palhoça, Chapecó e Itajaí

Segundo o MEC, apenas Piauí, Sergipe e Espírito Santo não têm cidades contempladas no programa.

Em 2020, 54 escolas de todo o país participarão do piloto do programa – cada escola vai receber R$ 1 milhão para implementar o projeto, de acordo com o MEC. Para especialistas, o investimento é alto se considerado o impacto da política, que abrange uma pequena parcela da população (leia mais abaixo). Já o MEC defende o “pluralismo pedagógico”.

Segundo a pasta, a prioridade será criar duas escolas deste modelo em cada estado do país e no Distrito Federal. O alvo do projeto são escolas que ficam em regiões com vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre outros pontos.

O repasse de R$ 1 milhão a cada escola vai custear a manutenção e os investimentos necessários para viabilizar a programação pedagógica e disciplinar nas escolas.

O modelo cívico-militar é uma proposta para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares, mas é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. O MEC afirma que, no modelo cívico-militar, as secretarias estaduais de educação continuariam responsáveis pelos currículos e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. A adesão é voluntária.

Uma portaria publicada nesta quinta-feira no “Diário Oficial” detalha como será a regulamentação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo o documento, o MEC poderá dar, conforme o modelo de pactuação:

• apoio técnico para a implantação das escolas
• apoio de militares da reserva das Forças Armadas, onde houver disponibilidade
• apoio financeiro
• apoio à capacitação de profissionais

O modelo de pactuação será de dois tipos:

• Disponibilização de Pessoal: quando o MEC disponibiliza o pessoal das Forças Armadas e, em contrapartida, os estados, o Distrito Federal ou os municípios farão o aporte financeiro necessário à implementação do modelo
• Repasse de Recursos: o MEC fará o aporte financeiro para as adaptações das escolas e, em contrapartida, os estados disponibilizarão militares das Corporações Estaduais para atuarem nas escolas selecionadas, arcando com os correspondentes custo

O programa será implementado nas escolas que manifestaram interesse. Em primeiro de outubro, o MEC divulgou que 16 entes federativos aderiram ao projeto. O prazo foi reaberto para o cadastro de municípios, ampliando o total de 23 estados, e o Distrito Federal.

Nem todos os municípios que manifestaram interesse receberão o modelo. Entre os 679 inscritos, o MEC realizou uma seleção com base em três critérios principais:

• Ser capital do estado ou pertencer à região metropolitana
• Estar situado na faixa de fronteira
• Faixa populacional, considerando a realidade estadual

Os militares passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria, de acordo com Cursino.

“Já antes do início das aulas teremos uma capacitação de secretarias estaduais e municipais, assim como também faremos para os professores e gestores, pra que todos entendam o modelo, e possam trabalhar de forma integrada”, disse o subsecretário.

Questionados pelo G1 se o treinamento terá uma participação dos órgãos de Segurança Pública, o subsecretário afirmou que apenas o MEC vai treinar os profissionais das Forças Armadas. De acordo com Cursino, o objetivo é formar profissionais para “entender o aluno, com toda a sua dimensão”.

“De forma alguma o medo pode estar dentro da escola”, afirmou.

Ainda de acordo com o subsecretário, há estados que ficaram sem nenhum município participante devido ao número insuficiente de militares da reserva residentes para atuar no projeto.

O objetivo é o de que nos próximos anos possam ser usados profissionais dos órgãos de segurança pública estadual e municipal.

“No futuro, a intenção é de que não precisemos ter militares atuando na escola, que o modelo aprovado esteja de maneira automática. Se a gente for depender de militar dentro da escola, vai faltar militar”, afirma o secretário de Educação Básica, Jânio Carlos Endo Macedo.

Questionado, Cursino afirmou durante a entrevista à imprensa que o programa atende à pluralidade. “Dentro da Constituição está previsto o pluralismo pedagógico. Esta escola vai atender a determinado segmento de escolas que está precisando disso”, afirma.

Especialistas em educação ouvidos pelo G1 afirmam que o investimento é alto, se considerado que deve beneficiar uma parcela da população.

Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos pela Educação, o governo está cometendo um “erro de diagnóstico” e de “priorização”. “Não há evidências do impacto da militarização das escolas públicas, diferentemente de tantas outras políticas, como formação de professores, primeira infância, qualidade do currículo e da prática pedagógica, gestão escolar, participação das famílias e educação Integral”, afirma.

“As boas experiências no Brasil mostram que escolas bem geridas também têm muito mais disciplina e segurança, sem ampliar a evasão dos alunos que não se encaixam no modelo militarizado”, diz Cruz.

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio classificou a política como “indesejável” e destaca que o investimento vai atender a 0,2% das escolas do país.

“Avaliamos como algo muito indesejável. Primeiro pelo modelo pedagógico e organizativo, centrado no disciplinamento e na ausência de autonomia no espaço escolar. Entendemos que a escola é lugar da formação para o pensamento crítico e autônomo sobre a realidade, e que o cerceamento da liberdade e a vigilância são contrários a isso”, afirmam.

“Os recursos financeiros gastos nestas escolas poderiam ir para muitas outras, que se encontram em condições precárias de oferta. A iniciativa do MEC corresponde a menos de 0,2% do total de escolas no país, que hoje somam aproximadamente 180 mil unidades de ensino”, declaram.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o foco do governo não deveria ser a disciplina e sim a formação de professores.