TCU aplica multa a ex-executivos da Petrobras e Camargo Corrêa

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O TCU (Tribunal de Contas da União) aplicou multa de R$ 8 milhões a Sérgio Gabrielli, Renato Duque e João Ricardo Auler por irregularidades em contrato celebrado entre a Camargo Corrêa e a Petrobras em 2009 para implantação das UCR (Unidades de Coqueamento Retardado) da Refinaria Abreu e Lima em Ipojuca (PE). A decisão foi tomada na sessão plenária de 4ª feira (9.jun.2021). Eis a íntegra (3,1MB). 

À época, Gabrielli era presidente da estatal, Duque era diretor de engenharia e serviços da Petrobras e Auler era presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa.

O tribunal concluiu que houve cartelização nas propostas de licitação da refinaria, que eram intencionalmente infladas. O contrato foi firmado pelo valor de R$ 3,4 bilhões e foi finalizado em 2017, após 16 termos aditivos, o que elevou seu valor em R$ 450 milhões.

Duque, Gabrielli e Auler terão 15 dias, a partir das notificações, para o pagamento dos valores fixados pelo TCU.

O Tribunal também decidiu impedir por 8 anos Gabrielli e Auler de ocuparem cargos em comissão ou função de confiança dentro da administração pública.

O relator do processo, Benjamin Zymler, afirma em seu parecer que o TCU alertou reiteradamente Gabrielli, quando era presidente da Petrobras, sobre indícios de irregularidades no contrato em questão, mas que ele teria negligenciado os avisos e se omitido de adotar procedimentos para investigar o que a corte de contas lhe apresentava.

Zymler também se apoiou nos materiais produzidos pelas colaborações premiadas no âmbito da operação Lava Jato para formar seu parecer. Em seu relatório, o ministro diz que delatores afirmaram que houve “fraude à licitação, pagamento de propinas a agentes públicos e condutas anticompetitivas por meio de acordos de fixação de preços” na referida obra.

A reportagem não conseguiu contato com nenhum dos 3 mencionados. O espaço está aberto para suas manifestações.