STF começa a discutir conciliação de estados e União sobre ICMS
Grupo deixou uma próxima reunião pré-agendada para 16 de agosto
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A comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar conciliação entre o governo federal e estados sobre a alíquota do ICMS dos combustíveis começou os trabalhos nesta terça-feira (2). O grupo deixou uma próxima reunião pré-agendada para 16 de agosto e deverá ser realizada presencialmente às 14h no Supremo.
Na ocasião, foram discutidos os motivos para diminuição do ICMS sobre os combustíveis operada por meio das Leis Complementares 192 e 194/2022, e se as medidas aprovadas são temporárias ou permanentes. Para a próxima reunião, os estados pediram que a União apresente alguma proposta após discussões de hoje.
A CNN apurou que o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre o assunto, chegou a conversar com outro ministro que é relator de ação semelhante na Corte e decidiu que o que for acordado valerá para todas as ações.
O juiz auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes, Diego Veras, afirmou que tem a função de facilitador das conversas e negociações, mediante a utilização de técnicas de mediação e de conciliação, quando houver necessidade de adoção de estratégias diferenciadas, a depender da evolução das discussões.
“Nossa função é reconstruir pontes e fazê-los rever posições que eventualmente tenham se demonstrado infrutíferas ou inoportunas, anteriormente, seja do ponto de vista constitucional, seja do ponto de vista institucional-federativo”, disse o magistrado.
Decio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), disse que se ficar do jeito que está, será decretada nos próximos meses a falência do que se chama pacto federativo.
O secretário especial adjunto de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Julio Alexandre, afirmou que é importante monitorar os dados para ver os efeitos.
“Entendimento do Poder Legislativo é de que existe caixa suficiente nos governos estaduais para ajudar nesse momento excepcional, difícil, que estamos vivendo. Se você olha os dados do ICMS, informações que temos até junho, aumento de R$ 48 bilhões. Se colocar outros tributos dos estados, temos uma alta ainda maior. estados estão aumentando a arrecadação”, afirmou.
As partes já participaram de uma comissão para buscar um acordo sob a supervisão do ministro André Mendonça. O governo federal e os estados, contudo, não chegaram a um consenso.
Em junho, Gilmar também tentou realizar uma audiência de conciliação sobre o caso, mas não houve decisão na oportunidade.