Senado aprova projeto que cria a LCD, nova modalidade de renda fixa
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O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria uma nova modalidade de renda fixa, chamada de Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), com administração do BNDES e outras instituições estaduais. O objetivo é aumentar o lastro financeiro do banco público para que ele tenha capacidade de ampliar financiamentos. O texto segue para sanção presidencial.
A votação foi feita de forma simbólica, quando os senadores não precisam declarar voto nominalmente. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE) se opuseram à proposta. Por ser gerida por banco público, a LCD precisará ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
“Se colocado em prática o LCD, vamos ter uma abrangência maior de crédito. Os estados que têm dificuldades de acesso a crédito, o estado do Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, que tem quase ou nenhum crédito, e agora o Rio Grande do Sul, que precisa de aporte para se reconstruir, espero que isso possa ajudar bastante”, disse o relator Omar Aziz (PSD-AM).
A LCD será nos moldes da LCI e da LCA, ou seja, com imposto de renda zerado para quem adquirir o título. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, se pronunciou após a aprovação pelo Senado, favorável à medida.
“Com limite de emissão de R$ 10 bilhões por ano, a pequena isenção fiscal da LCD, que já existe com a LCA para a agricultura e com a LCI para o setor imobiliário, poderá ser repassada integralmente aos tomadores de recursos, possibilitando redução das taxas de juro para as empresas. Além disso, permitirá maior diversificação das fontes de financiamento de longo prazo dos bancos de desenvolvimento, desonerando o orçamento público de eventuais capitalizações desses bancos”, afirmou.
Hoje, o BNDES depende de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma alteração promovida pela reforma da Previdência, em 2019, reduziu o montante que cabe ao BNDES e colocou o INSS no rol de itens financiados pelo fundo, concorrendo com o banco pelos recursos.
O BNDES quer apoio do Ministério do Trabalho e Emprego para convencer o Palácio do Planalto a patrocinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a inclusão do INSS no rol de despesas financiadas pelo FAT.