Senado aprova partilha de recursos de megaleilão de petróleo
Divisão com Estados e municípios
Placar de 68 a 0 no plenário
Matéria vai à sanção presidencial
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O Senado aprovou, por 68 votos a 0, as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do megaleilão de petróleo, marcado para o dia 6 de novembro. Serão cerca de R$ 22 bilhões a serem partilhados. Senadores rejeitaram único destaque e texto vai à sanção presidencial.
Após o pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobras, o dinheiro do megaleilão vai ser distribuído entre a União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago ainda 3% do total para o Rio de Janeiro, devido à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera.
O projeto foi votado na última 4ª feira (9.out.2019) na Câmara dos Deputados e nesta 3ª feira (15.out.2019) na Comissão de Assuntos Econômicos e no plenário do Senado.
Além da divisão, o texto fixa regras para o uso do dinheiro que chegará aos entes federativos. Os Estados deverão usá-los, primeiramente, para despesas previdenciárias, depois para fundos de previdência de servidores públicos e, se sobrar verbas, podem aplicar em investimentos.
Antes disso, ainda precisarão construir uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas prioritárias de 1 ano inteiro para, aí sim, poder usar o dinheiro para melhorias como obras e programas de governo.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu ainda uma emenda –que ainda precisa ser apreciada– para retirar parte dos recursos da União, que passaria a receber 64% do total. Outros 3% seriam repartidos entre Estados do Norte e do Nordeste. A ideia foi rejeitada em plenário e o texto seguiu inalterado.
Para os Estados, o critério de divisão é misto: 2/3 dos recursos são distribuídos conforme o FPE (Fundo de Participação dos Estados), que beneficia Estados de regiões como Norte e Nordeste. O 1/3 restante é distribuído conforme a Lei Kandir, que favorece Estados exportadores, como os das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Já para os municípios, o critério é o do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita.
Confira 1 resumo de como deve ser a partilha dos R$ 106,6 bilhões que o governo receberá caso todas as áreas sejam arrematadas no leilão dos blocos de exploração do pré-sal:
- R$ 33 bilhões – é a parcela que vai para os cofres da Petrobras;
- R$ 73 bilhões – serão divididos entre União, Estados e municípios da seguinte forma:
- R$ 48,9 bilhões (67%) para a União;
- R$ 2,2 bilhões (3%) para Estados produtores;
- R$ 21,9 bilhões (30%) para Estados e municípios;
A divisão desses R$ 21,9 bilhões deve ficar assim:
- R$ 10,95 bilhões para os municípios;
- R$ 10,95 bilhões para os Estados.
A resolução da questão destrava a votação do 2º turno da reforma da Previdência. A partilha dos recursos da cessão onerosa era o último impasse a ser solucionado para que os senadores votassem o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria.