Relator da reforma do Imposto de Renda estuda retirar R$ 50 bilhões em carga tributária, diz Lira

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O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), avalia retirar R$ 50 bilhões em impostos de empresas e trabalhadores, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta segunda-feira, 12. O relatório preliminar do texto está previsto para ser apresentado nesta terça-feira, 13. O relator não revelou as mudanças, mas a expectativa é pela revisão para baixo da tributação de 20% sobre dividendos recomendada pelo Ministério da Economia. “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, afirmou Lira em uma sequência de postagens no Twitter.

O governo federal projeta o incremento de R$ 2,47 bilhões na arrecadação de impostos em 2022 com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso. Dados da Receita Federal divulgados nesta segunda-feira mostram que a estimativa passa para R$ 1,60 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024, totalizando R$ 6,15 bilhões nos próximos três anos. A proposta de mudanças no sistema tributário foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara no fim de junho. O texto prevê cortes no Imposto de Renda para empresas e para pessoas físicas, ao mesmo tempo que determina a taxação de 20% na distribuição de lucros e dividendos. A proposta foi recebida com críticas por empresários e economistas, que afirmaram que as mudanças impactarão no aumento da carga tributária. Membros da equipe econômica também apontaram erros no texto. Segundo o Fisco, as propostas terão efeito neutro.

O valor extra previsto para 2022 é puxado pela estimativa de arrecadar R$ 19,42 bilhões com os dividendos e a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP). Para 2023, a projeção é somar mais R$ 57,68 bilhões e R$ 61,04 bilhões em 2024. A equipe econômica propôs dois cortes de 2,5 pontos percentuais na tributação de Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 2022 e 2023, mas Guedes já afirmou que a redução pode ser de 10 pontos percentuais já em 2022 caso o governo retire subsídios de empresas e setores econômicos. A redução no IR para empresas deve impactar na queda de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024. A ampliação da base de isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF) para salários de até R$ 2,5 mil vai impactar na renúncia de R$ 13,50 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.