Relator da LDO espera definição de variáveis ao Orçamento de 2024 para apresentar parecer
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirma ser preciso conhecer os parâmetros necessários para o direcionamento e a elaboração do planejamento das contas públicas
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O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende esperar a definição de variáveis ao orçamento da União de 2024 para apresentar o parecer final.
Ele afirma ser preciso conhecer os parâmetros necessários para o direcionamento e a elaboração do orçamento do ano que vem.
Por exemplo, o patamar da taxa básica de juros – a Selic – na próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) na semana que vem, uma ideia melhor da inflação no país e a votação de projetos encampados pelo governo federal para aumentar a arrecadação.
Neste último caso, por exemplo, os projetos para taxar empresas de apostas esportivas e rendimentos obtidos por offshores em paraísos fiscais. Há dúvidas se o governo vai conseguir aprovar os textos a ponto de manter o aumento de arrecadação previsto.
A aprovação do novo marco fiscal, que vai substituir o teto de gastos, no Congresso foi um ponto importante para se desenhar o orçamento de 2024. Mas, ainda, insuficiente sozinho para fechar o desenho das contas públicas.
Forte disse que há um entendimento com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, de se segurar o projeto da LDO nesse sentido. Disse também que não quer fazer um “orçamento fictício”, sobretudo pelo perfil cada vez mais impositivo, obrigatório, das contas públicas.
Ou seja, com maleabilidade de destinação e valores menores.
Dessa forma, a apresentação do parecer da LDO pode ficar para meados de outubro.
A aprovação da LDO é um dos passos para que o projeto do orçamento de 2024 em si possa ser analisado – o que idealmente pra o governo tem que acontecer até o final deste ano.
Enquanto isso, a ideia é promover audiências públicas sobre o tema e assuntos correlatos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e pelos estados.
Nesta terça (12), haverá uma sobre o novo marco fiscal na CMO com Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, como convidados.
*Publicado por Amanda Sampaio, da CNN