Reforma do IR: Câmara onera remédios e mantém privilégio a barcos e aviões
Votação do texto foi concluída nesta 5ª feira
-- Publicidade --
A reforma do Imposto de Renda, que a Câmara dos Deputados terminou de votar nesta 5ª feira (2.set.2021), revoga benefício tributário a remédios e mantém para barcos e aviões.
O texto aprovado revoga o § 3º do artigo 2º da lei 10.637, que concede regime especial para recolhimento do PIS/Pasep para alguns tipos de medicamentos.
O relator, Celso Sabino (PSDB-PA), manteve no texto o tratamento tributário atual para aviões.
“Somos pelo acolhimento das emendas (…) no que mantém o tratamento tributário atual conferido às operações com aeronaves e suas partes e peças. Com efeito, trata-se de setor econômico excessivamente atingido pelos impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, e sua reoneração pode trazer gravíssimas consequências à viabilidade do transporte aéreo do país”, escreveu Sabino.
“Entendemos ser conveniente o acolhimento parcial das emendas (…), também na parte que mantêm os incentivos fiscais relacionados ao Imposto de Importação e ao IPI das embarcações”, afirma o documento.
Leia a íntegra (395 KB) do texto-base aprovado. O projeto segue para análise do Senado.