Pacheco diz que reforma tributária ampla e do IR não são excludentes
Não há data para votar nenhuma das duas, afirma
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 5ª feira (23.set.2021) que a proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) e a unificação de impostos estaduais e municipais na PEC 110 de 2020 “não se excluem”.
“Uma visa ao projeto de lei de reforma do IR, a PEC 110, de autoria do Davi Alcolumbre, sob a relatoria do Roberto Rocha, é uma PEC que faz uma reformulação constitucional, instituindo IVA (imposto sobre valor agregado) dual, um imposto no nível federal e a unificação de ICMS e ISS, de Estados e municípios”, disse o senador.
O novo imposto, IVA dual, transforma o PIS/Cofins numa única alíquota e cria outra, para Estados e municípios, unificando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
A reforma tributária que tramita no Senado, considerada mais ampla, tem como base a proposta do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Originalmente, ela propunha a criação de 1 IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com características de 1 IVA, que substituiria 9 tributos: 7 federais (IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS).
Pacheco disse, em agosto, que o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, solicitaria a realização de mais um ciclo de debates sobre o assunto.
A ideia seria que, depois disso, a proposta fosse analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o que não aconteceu até agora.
Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou sua proposta aos líderes partidários na 4ª feira (23.set) e ganhou adeptos, segundo Pacheco.
“Há uma grande simplificação a partir dessa PEC 110, simplificação tributária. Vamos buscar trabalhar também com essa perspectiva da 110, porque ela se constituiu em uma reforma ampla, que é muito desejada pela sociedade”, declarou o presidente do Senado.
A reforma do IR, por sua vez, acabou de chegar à Casa Alta depois de ser aprovada pela Câmara. Está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e teve escolhido como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo Pacheco, não há previsão de nenhum dos projetos que visam simplificar impostos serem votados no plenário da Casa.
Só sai com acordo
O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta 5ª feira (23.set) que o projeto só sai do Senado se houver acordo sobre o texto com a Câmara e o governo. O senador é contrário ao texto como foi aprovado pelos deputados e diz que será preciso fazer muitas mudanças.
Para ele, não é possível fazer mudanças abruptas no Imposto de Renda. Há um receio entre os senadores de que mudanças em projetos que devem voltar à Câmara sejam ignoradas pelos deputados. Por isso, a necessidade do acordo.