Haddad diz que debate sobre taxação de compras internacionais está ‘polarizado’
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o debate em torno da taxação de compras internacionais está “polarizado”. Segundo Haddad, o assunto deve ser discutido com o Congresso Nacional, onde tramita o projeto de lei que pode impor a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na semana passada que a “tendência” é vetar o projeto que seria votado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, mas foi adiado após um pedido do governo.
Questionado sobre a possibilidade do veto, Haddad disse nesta segunda-feira que o mais importante é que o debate sobre o tema esteja acontecendo.
— Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça, para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum — disse o ministro a jornalistas no Ministério da Fazenda.
O ministro então destacou a discussão posta com o Congresso Nacional.
— Então hoje pelo menos você tem um debate estabelecido no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) também, as confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo, a repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão
Na Câmara, o relator do projeto de lei que institui Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu um trecho no texto da matéria que prevê o fim da isenção de US$ 50 para pessoas físicas, incluindo sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee.
A isenção é encarada por varejistas brasileiros, como um fator que desequlibra a concorrência com produtos importados. A Receita Federal, que integra o Ministério da Fazenda de Haddad, defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.
Inaugurado em agosto de 2023 pela Fazenda, o Remessa Conforme, já trata sobre o tema. que funciona por adesão. Os participantes do programa tiveram o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 zerado — antes, era de 60%.
No Congresso, o fim da isenção conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já chegou a defender a medida em plenário e negar que se tratasse de um “jabuti”.
Na semana passada, Lula disse que não tinha reunião marcada com Lira para discutir o trecho que prevê o fim da isenção, mas que está aberto para um eventual encontro.
Questionado se aceitaria uma taxação menor, o presidente afirmou que há diversas visões sobre o tema, mas que não pode impedir que “pessoas pobres, meninas e moças” comprem “bugigangas”.
— Eu não sei, cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei — afirmou Lula, completando: — Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?