Governo revisa normas que regulamentam saúde e segurança no trabalho

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O governo federal anunciou nesta 5ª feira (7.out.2021) a revisão de normas ou anexos que regulamentam a saúde e segurança do trabalho. O objetivo é simplificar a legislação, para reduzir a burocracia e o custo das empresas brasileiras.

A revisão das normas regulamentadoras foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presenta do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Marcelo Queiroga (Saúde), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e João Roma (Cidadania).

Entre as normas revisadas pelo governo, estão 4 NRs (Normas Regulamentadoras). Os novos textos ainda não foram publicados, mas o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, antecipou algumas mudanças:

NR 17: trata da ergonomia no ambiente de trabalho e passa a contar com a Avaliação Ergonômica Preliminar, mais simples e econômica;

NR 5: institui a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Foi simplificada e passou a prever medidas mais econômicas de prevenção dos acidentes de trabalho. Além disso, passa a diferenciar as pequenas das grandes empresas e permite que a fiscalização do trabalho adote medidas de orientação em algumas situações;

NR 19: trata da segurança do trabalho no setor de explosivos e foi adequada aos normativos do Exército;

NR 30: trata da segurança no trabalho aquaviário e passa a conceder um tratamento diferente às pequenas e às grandes embarcações.

Onyx assinou as portarias de atualização das NRs nesta 5ª feira (7.out). Disse que a revisão “separa a pequena da grande empresa, dando um tratamento adequado àquele que precisa de tempo e condições para crescer”.

O ministro afirmou também que a fiscalização do trabalho é importante para preservar a saúde e a segurança do trabalhador, mas também precisa “ser alguém que aconselha, orienta e está ali para ajudar o empregador a dar a melhor condição de desempenho de trabalho ao seu funcionário”.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo, disse que a revisão das normas regulamentadoras foi discutida com empregadores e trabalhadores e conta com cerca de “95% de consenso”. “O objetivo é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa”, afirmou.

Segundo Dalcolmo, estimativas da SPE (Secretaria de Política Econômica) indicam que todo o processo de revisão das normas trabalhistas pode gerar um retorno de R$ 220 bilhões para as empresas brasileiras ao longo de 10 anos.

O governo de Jair Bolsonaro se propôs a revisar as normas que tratam da saúde e da segurança dos trabalhadores ainda em 2019. Já foram anunciadas mudanças nas normas que regulamentam o treinamento dos trabalhadores, além de simplificações no e-Social e nas obrigações das empresas do agronegócio.

O objetivo da antiga secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que foi transformada no Ministério do Trabalho em julho de 2021, era consolidar cerca de 2.000 normas trabalhistas em 15 atos normativos. Segundo a área, a ideia é simplificar a legislação, extinguir normas obsoletas e reduzir os custos das empresas.