Governo registra superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

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As contas do governo federal registraram um superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril deste ano, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, 28. O resultado é 31,7% menor do registrado no mesmo período do ano passado, quando a União teve superávit de R$ 15,6 bilhões.

Segundo o governo, o resultado ficou abaixo da mediada das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávt primário de R$ 18,3 bilhões.

No acumulado do ano até abril, o resultado do governo atingiu um superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante superávit de R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023.

O superávit acontece quando as receitas com tributos e impostos ficam acima as despesas do governo (não são considerados os gastos com o pagamento de juros da dívida pública). Se as receitas ficam abaixo das despesas, o resultado é de déficit primário.

De acordo com o relatório, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit primário de R$ 30,3 bilhões.

Comparado a abril de 2023, o resultado primário deste mês é explicado pela combinação de aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.

De acordo com o Tesouro, o crescimento real da receita líquota em abril é explicado por quatro fatores:

• Aumento de R$ 9,6 bilhçoes de arrecadação de Cofins e de R$ 2 bilhões no PIS/Pasep;
• Elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicado pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial;
• Aumento do imposto de importação de R$ 1,3 bilhão, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto;
• Crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, fruto da combinação dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional

O Tesouro explica que o crescimento de receita foi parcialmente compesado pela queda de R$ 1,5 bilhão em Concessões e Permissões, uma vez que em 2023 houve arrecadação de receitas de novas concessões de aeroportos no total de R$ 1,5 bilhão, valor que não se repetiu em abril de 2024.

Crescimento das despesas

O governo informou ainda que o aumento de despesas foi influciado principalmente pelo aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário do INSS. Em 2023, o 13º salário da previdência social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho.

Outros três fatores que explicam o crescimento das despesas são:

• Aumento nos benefícios de prestação continuada, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do aumento no número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo;
• Crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023;
• Aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.