Governo publica MP que socorre setor elétrico
MP visa disponibilizar empréstimo para bancar gastos extras com acionamento de térmicas
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O governo publicou em edição extra do D.O.U (Diário Oficial da União) a medida provisória 1078/2021 que permite arrecadar recursos por meio de uma tarifa extraordinária de energia elétrica para cobrir os gastos extras causados pelo acionamento das usinas termelétricas para geração de energia. A nova tarifa será criada pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).
Eis a íntegra da MP 1078/2021, que socorre o setor elétrico (60 KB).
O país passa pela maior crise hídrica dos últimos 91 anos. Com a falta de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas diminuíram seu volume e foi necessário acionar as usinas térmicas, mais caras do que as usinas movidas a água. Com isso, o governo criou a tarifa de “escassez hídrica” que adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
A MP não informa os valores que serão disponibilizados, entretanto, as distribuidoras de energia esperam que sejam disponibilizados já em janeiro. O Poder360 apurou que o montante previsto para amenizar os gastos com a geração de energia deverá ser de cerca de R$ 15 bilhões.
Os valores arrecadados com o empréstimo se destinam exclusivamente para custear a energia extra contratada junto às termelétricas a fim de evitar um racionamento.
Em nota, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) disse que a medida é “de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade, tendo em vista que, com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos“.