Governo pode elevar Auxílio Brasil e desistir de compensar estados por ICMS

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A menos de quatro meses das eleições, o governo do presidente Jair Bolsonaro cogita elevar o valor do Auxílio Brasil e promover outros benefícios em programas sociais, ao mesmo tempo em que deve desistir de compensar os estados que viessem a zerar o ICMS que incide sobre os combustíveis.

A intenção do governo federal de compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação chegou a ser materializada em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Contudo, diante do receio dos entes regionais de perderem recursos, eles chegaram até a recorrer ao Poder Judiciário, o Executivo deve abandonar esse caminho original e tem apontado que poderá usar os R$ 30 bilhões previstos nesse socorro aos Estados de outras formas.

Aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil

Nesta quinta-feira (23), Portinho afirmou a jornalistas que o governo estuda elevar o Auxílio Brasil em R$ 200, elevando o benefício a 600 reais, além de aumentar o valor do vale-gás e criar uma espécie de voucher no valor de 1 mil reais para caminhoneiros abastecerem com diesel o tanque dos seus veículos.

Em entrevista após reunião com líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Portinho disse que essas propostas surgiram para garantir uma efetiva ajuda às pessoas e diante do “receio” de que governadores não tenham a “mesma sensibilidade” de zerar o ICMS sobre os combustíveis.

“Existe uma discussão sobre a possibilidade de aumentar em R$ 200, excepcionalmente até o final do ano, o Auxílio Brasil para que a dona de casa, aquele que está em casa e precisa gastar, seja na gasolina ou no botijão de gás, ou em algum combustível ou energia, possa ter amenizada a sua despesa”, disse o senador.

Portinho argumentou que seria possível aumentar o Auxílio Brasil e o vale-gás por serem programas sociais em vigor. Já a criação do chamado voucher do caminhoneiro seria justificada por um estado internacional de emergência.

Segundo o parlamentar, a intenção é “excepcionalizar” o teto de gastos públicos diante da emergência internacional decorrente da guerra na Ucrânia e do alto preço dos combustíveis.

Portinho, que disse ser advogado que atua na área eleitoral, insistiu que avalia que não haveria qualquer impeditivo de natureza legal para se conceder esses tipos de benefícios para as pessoas às vésperas de um processo eleitoral.

Alguns especialistas e políticos, no entanto, consideram que essas benesses poderiam ser caracterizadas como crime eleitoral.

Diante disso, Portinho pediu a todos os Poderes a “mesma sensibilidade” que outros países têm tido, numa referência ao Poder Judiciário, que poderia restringir ou barrar os benefícios, se provocado.

“Tem uma decisão do STF de que programas sociais estariam fora da questão eleitoral. O governo e o Judiciário estão sensíveis a isso”, destacou.

Compensação a estados por ICMS

O parlamentar afirmou que o governo está disposto a colocar R$ 30 bilhões na mesa, recurso esse que seria destinado inicialmente para compensar estados que zerassem o ICMS. Segundo ele, o que se quer é que a ajuda chegue de forma eficaz na ponta.

Estados chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando iniciativas do governo e propostas aprovadas pelo Congresso para reduzir alíquotas de ICMS, o principal imposto estadual em termos de arrecadação.

Para o senador, o ideal é que a PEC, que está em fase de recebimento de emendas e sugestões no Senado, vá à votação na terça ou quarta-feira da próxima semana. Entretanto, as alterações precisam ser definidas no parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que por ora não se manifestou sobre o assunto.

Procurado pela Reuters, Bezerra não respondeu de imediato aos pedidos de comentário sobre se acatará essas mudanças.

Uma fonte ligada ao presidente do Senado disse que ainda não há um acordo fechado para a votação da proposta com essas eventuais alterações.