Governo Lula inicia 2024 com os louros da reforma tributária, mas ainda precisa colocá-la em prática

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Em 2023, o Brasil presenciou uma mudança na política econômica com a entrada de um novo governo e equipe econômica, sob a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Logo nos primeiros meses do ano, foram anunciadas uma série de medidas que buscavam implementar para ajudar na arredacação e desenvolvimento do país. Em 365 dias de trabalho, um dos maiores avanços foi a aprovação histórica da reforma tributária, que era esperada havia mais de 30 anos. Contudo, a conquista é controversa. Por um lado, é considerada por analistas o ponto alto do primeiro ano do Lula 3. Após quase 40 anos de discussões sobre novos modelos tributários, o governo finalmente conseguiu aprovar a primeira mudança do sistema de tributação feita no regime democrático. Apesar disso, o feito contou com forte influência de parlamentares do Congresso Nacional. Por outro, com alto impacto no bolso da população brasileira, o texto da reforma tributária não agradou a alguns setores da economia, que temem um aumento da tributação. Analistas consultados pela Jovem Pan avaliam os dois lados da medida que, para o bem ou para o mal, é a com maior impacto na economia brasileira e conduzirá a política econômica durante o primeiro ano do terceiro mandato de Lula.

Para o economista e professor de economia na Strong Business School Valter Palmieri Júnior, é sempre importante avaliar a política econômica do governo diante do contexto econômico, possibilidades e desafios concretos da política. “Nesse sentido, a reforma tributária é uma enorme conquista, mesmo que com inúmeros problemas. O governo conseguiu fazer a economia crescer mais que o esperado. O mercado avaliava que o PIB cresceria 0,8% em 2024, e crescerá quase quatro vezes mais, diminuindo a quantidade de desemprego e estimulando um maior otimismo econômico. Além da reforma tributaria, um grande acerto foi uma recuperação da imagem brasileira no cenário internacional. Isso beneficia a vinda de investimento e eleva o otimismo econômico, tão necessário para o crescimento”, pondera.

Contudo, a medida considerada o maior acerto do governo é altamente criticada por alguns analistas. O tributarista David Andrade Silva, sócio da Andrade Silva Advogados, considera que a condução da política fiscal e tributária no primeiro ano do governo Lula foi permeada por uma série de desacertos, incluindo o texto da reforma tributária. “Do começo ao fim, erraram em tudo. Produziram um dos maiores déficits fiscais da história, saindo de um superávit de 1.2% do PIB para R$ 1,7 bilhão de déficit, que deverá se repetir no ano que vem. Até aqui, só conseguiram anunciar medidas de aumento da carga tributária. Criaram a pior reforma tributária que poderia ser criada, produzindo o maior IVA do mundo, cumulativo em vários aspectos e que irá penalizar, severamente, o setor de serviços. Enfim, iremos sofrer durante muitos anos por esse conjunto absurdo de erros, que sempre fizeram parte da cartilha do PT”, opina.

O principal erro da política monetária durante o ano, para o economista Valter Palmieri Júnior, foi a manutenção dos juros muito elevados. Contudo, ele ressalta que a responsabilidade não é do governo, mas, sim, do Banco Central, que foi extremamente conservador. Valter também afirma que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradou ao mercado financeiro devido ao discurso e medidas neoliberais. “Isso nem sempre é positivo, pois agradar ao mercado financeiro nem sempre é bom para a sociedade. O Haddad busca o desafio aliar os interesses do mercado com políticas que gerem desenvolvimento econômico-social, mas essa conciliação nem sempre é possível”, ressalva.

David Silva considera que pronunciamentos de Haddad são sempre direcionados à criminalização do empreendedor e que o governo teve pouca preocupação com a contenção da máquina estatal. “Vejam, como exemplo, a última entrevista coletiva do ministro, quando ele anuncia, sem sequer se ruborizar, um verdadeiro calote tributário, limitando as compensações de créditos detidos pelas empresas por decisões judiciais definitivas. Este tem sido um governo expansionista e populista, que não se importa com a qualidade do gasto público ou com a contenção da máquina estatal. Um desastre completo, sob qualquer ângulo de análise”, pontua. Para o próximo ano, o advogado estima que o governo continuará com altos níveis de gasto e que isso, segundo, sua avaliação, irá penalizar o setor produtivo com “uma verdadeira derrama tributária”.

Já Valter indica que, para 2024, um assunto que provavelmente deve ocupar menos espaço no debate público é a inflação, o que abre espaço para outras discussões. “Uma das pautas que ganharão cada vez maior protagonismo é a questão ambiental. Hoje em dia é crucial repensar o desenvolvimento econômico em conjunto com a pauta ambiental, saúde pública e demais questões sociais. A desigualdade social se ampliou no governo anterior, sendo necessário ações mais robustas para seu enfrentamento”, complementa.

Na retrospectiva da economia de 2023, a Jovem Pan mostrou que algumas iniciativas reverberaram positivamente na economia. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado o indicador oficial da inflação no Brasil, começou o ano em alta, mas conseguiu desacelerar durante o curso de 2023, convergindo para o intervalo da meta inflacionário. Outro movimento marcante foi o início dos cortes da Selic, taxa básica de juros da economia, que esteve no maior percentual desde janeiro de 2017, mas diminuiu em dois pontos percentuais. Entre flutuações e incertezas, o Brasil segue como uma das dez maiores economias mundiais.