Comissão de Relações Exteriores vota protocolo de adesão da Bolívia ao Mercosul
Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
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Em reunião na quinta-feira (23), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores (CRE), deverá votar três acordos internacionais, incluindo o projeto de decreto legislativo que aprova a adesão da Bolívia ao Mercosul. A proposta (PDL 380/2023), originada da Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
O projeto leva em consideração o protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 2015, em Brasília. Com isso, o país aderiu ao Tratado de Assunção e, desde então, está em processo de aderência ao Mercosul.
Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname. Nessas condições, eles podem estabelecer acordos de livre comércio com os membros e participar de reuniões do bloco.
De acordo com o documento, a incorporação do novo integrante será feita gradualmente. O prazo de quatro anos, a partir da entrada em vigor do protocolo, foi estabelecido para a integração total da Bolívia. Nesse período, o país deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul.
O mesmo tempo foi estipulado para que o governo boliviano anule acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela, que se encontra suspensa dos direitos e obrigações como integrante do bloco.
Segundo Rodrigues, o ingresso da Bolívia no “Mercosul otimizará o comércio e a cooperação com Estado que tem população de mais de 12 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto da ordem de 41 bilhões de dólares”, diz. Ele ressaltou a importância da abertura ou de ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata.
A votação do PDL 380/2023 estava originalmente prevista para 14 de novembro, mas, atendendo a solicitação do senador Sergio Moro (União-PR), foi concedida vista coletiva até 20 de novembro. O senador pediu tempo para análise da situação dos presos políticos na Bolívia, que poderia infringir a cláusula democrática do Mercosul, lembrando que a mesma cláusula democrática já foi invocada para pedir a suspensão do Paraguai do bloco. Depois de votado na CRE, o projeto segue para análise do Plenário.
Pesquisa nuclear
Outros dois projetos em pauta, ambos aprovados na Câmara, se referem aos vínculos do Brasil com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Um aprova o acordo que eleva o Brasil a membro associado da Cern (PDL 169/2023), celebrado em Genebra (Suíça) em 2022; outro ratifica o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Cern (PDL 168/2023), também celebrado em Genebra em 2004. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) emitiu relatórios favoráveis a ambos.
Emendas ao Orçamento
Na reunião ainda está prevista a discussão e deliberação das emendas a serem apresentadas pela CRE à Comissão Mista de Orçamento (CMO) referente ao projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/2023). O senador Fernando Dueire (MDB-PE) emitirá o relatório da comissão.