Combustíveis: leia PEC que permite zerar imposto sem compensar
Texto também inclui gás, e foi apresentado por deputado em acordo com o Executivo
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O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, nesta 5ª feira (3.fev.2022), em acordo com o governo, a proposta que permite União, Estados e municípios zerarem ou reduzirem os impostos sobre combustíveis e gás sem compensar a perda de arrecadação.
Trata-se de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). A regra valeria para 2022 e 2023. Leia a íntegra (418 KB) do texto.
O projeto determina que sejam feitos estudos de custo das medidas e que as metas de resultado fiscal sejam respeitadas. A liberação inclui tributos extrafiscais –impostos com característica regulatória, como o IPI.
A alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha tem causado desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Na 4ª feira (2.fev.2022), Bolsonaro pediu que o Congresso aprove a possibilidade de zerar os impostos do diesel sem indicar compensação financeira. Disse que não faria “nenhuma barbaridade”.