Ajuda financeira a Estados e municípios pode ser feita em maio, diz secretário
Bolsonaro sancionará projeto Texto ajuda no combate à covid-19
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O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta 5ª feira (21.mai.2020) que os Estados e municípios podem receber ainda em maio a 1ª parcela do pagamento da União para socorro dos entes federativos. Ele disse, porém, que será preciso “grande esforço” para concretizar a transferência nos próximos dias.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os governadores e prefeitos na gestão de combate à pandemia. O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancioná-lo (PL nº 39) nesta 5ª ou 6ª feira.
O secretário afirmou que há “exigências” que precisam ser cumpridas antes da liberação da verba. Uma delas é que Estados e municípios desistam de ações judiciais relacionadas à pandemia de covid-19 contra a União. “É possível que aconteça ainda em maio? Sim. Mas vai exigir de todas as partes 1 grande esforço”, afirmou.
De acordo com ele, o governo federal também terá que editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário para realizar os pagamentos. Na prática, dá autorização para ampliar a dívida da União.
O pagamento será feito em 4 parcelas. Eis os valores totais:
- R$ 50 bilhões – compensação pela queda de arrecadação;
- R$ 30 bilhões para Estados;
- R$ 20 bilhões para municípios.
- R$ 10 bilhões – ações de saúde e assistência social:
- R$ 7 bilhões para Estados;
- R$ 3 bilhões para municípios.
AJUDA DE R$ 125,8 BILHÕES
Além dos R$ 60 bilhões de ajuda, os Estados e municípios deixarão de pagar R$ 65 bilhões com a suspensão de pagamentos à União, bancos públicos e organismos internacionais.
O Ministério da Economia sugeriu e o presidente Jair Bolsonaro deve acatar o veto ao trecho que permitia reajuste a servidores públicos até dezembro de 2021. Com a decisão do governo federal, o Ministério da Economia estima que Estados e municípios vão economizar R$ 98,9 bilhões. A União, R$ 31 bilhões.
Do repasse direto, R$ 50 bilhões não têm finalidade definida. O que sobra é para saúde e assistência social. A equipe econômica, porém, não bateu o martelo sobre a data do pagamento. Diz que será o “mais célere possível“. O Estado é que mais receberá será São Paulo (R$ 12,8 bilhões). Minas Gerais é o 2º, com R$ 6 bilhões.