Senadores dizem que ações contra atos da CPI no STF devem respeitar sorteio
Luiz Fux se encontrou com os senadores Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira
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Integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid disseram ao ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que ações que questionam decisões da Comissão devem ser livremente sorteadas pela Corte.
A solicitação foi feita durante reunião que ocorreu nesta 4ª feira (23.jun.2021) no STF. Além de Fux, participaram do encontro os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Na conversa, os senadores pediram que questionamentos a atos da CPI, como solicitações para suspender quebras de sigilo e convocações, não sejam ajuizados diretamente com determinados ministros, mas sorteados livremente.
Fux concordou e disse que burlar sorteios configura violação ao princípio constitucional do juiz natural. Também explicou que as ações protocoladas na Corte são sorteadas entre todos os ministros, impedindo que os autores dos pedidos escolham quem será o relator do caso.
Desde que a CPI começou, diversos membros do governo e apoiadores foram alvo de convocações ou de quebras de sigilo telefônico e telemático (de mensagens).