Senador apresenta “Auxílio Uber” para motoristas e entregadores
Gastos com novo benefício seriam incorporados aos R$ 2 bilhões do BEm-Taxista; quem tiver outro emprego não receberá
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta 3ª feira (2.ago.2022) projeto que cria auxílio para motoristas e motociclistas de aplicativos como Uber. O valor da parcela do pagamento não está definido, mas o benefício deve ir até o fim do ano. O custo será absorvido pelos R$ 2 bilhões reservados para o auxílio taxistas. Eis a íntegra do projeto (253 KB).
Segundo o texto, só poderão receber o benefício os trabalhadores que residem, trabalhem e comprovem cadastro nas plataformas no Brasil. Em outro projeto (232 KB), Braga cria um cadastro dos profissionais com dados como horas trabalhadas nos apps. Não receberá quem:
For funcionário público, ainda que aposentado;
For sócio em empresa ativa;
Exercer qualquer outra atividade remunerada;
Tiver trabalhado menos de 30 horas semanais com os aplicativos nos últimos 6 meses.
De acordo com a justificativa da proposta, existem 1,45 milhão de motoristas e motociclistas de aplicativos e taxistas. Considerando um auxílio de até R$ 1.000, o custo caberia nos recursos já reservados para o chamado BEm-Taxista (Benefício Emergencial Taxista).
Caso seja aprovado, o “Auxílio Uber” deve reduzir o montante pago aos taxistas. O esperado era que o governo pagasse 6 parcelas de R$ 1.000 para essa categoria. O valor total do benefício terá que ser dividido para abarcar os motoristas de apps.
Os municípios brasileiros têm até as 19h desta 3ª feira (2.ago.2022) para enviar os dados dos motoristas que poderão ser atendidos pelo BEm-Taxista. O Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo na 2ª feira (1º.ago).
A 1ª e a 2ª parcelas serão pagas em 16 de agosto. As prefeituras e o Distrito Federal devem realizar o cadastro no portal disponibilizado pelo ministério.