Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo e aumenta pena
Casa vota propostas temáticas pelo Dia da Consciência Negra, que agora seguem para a Câmara
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O Senado aprovou nesta 5ª feira (18.nov.2021) projeto que insere a injúria racial na Lei do Racismo e aumenta a pena para 2 a 5 anos de prisão. Hoje, a injúria racial está descrita no Código Penal, que determina punição de 1 a 3 anos para quem cometer esse crime.
A pauta da sessão plenária desta 5ª foi temática pelo Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares. Todos os projetos com esse tema são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e seguem agora para análise da Câmara.
Um deles reconhece o Cais do Valongo, na zona portuária do Rio de Janeiro (RJ), como “patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial para a formação da identidade nacional”. O local foi a principal porta de entrada de negros africanos escravizados no Brasil e nas Américas.
Há estimativas de que até 2,4 milhões de escravizados tenham passado pelo Cais do Valongo no século 19.
O projeto também estabelece diretrizes para a proteção do sítio histórico e arqueológico, que recebeu o título de Patrimônio Mundial da Humanidade da Unesco.
Outra proposta aprovada cria o Selo Zumbi dos Palmares. Destina-se a contemplar municípios que se destacarem na execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial em áreas como educação, trabalho, enfrentamento à violência e saúde.