Senado aprova proibição de reajuste de remédios durante pandemia
Projeto será analisado pela Câmara Relator negou congelamento de preços
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O Senado aprovou nesta 5ª feira (13.mai.2021) o projeto de lei 939/2021 que suspende o reajuste anual de preços de medicamentos em 2021. O texto tem por objetivo diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus. A proposta foi aprovada por 58 votos a favor e 6 contra e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 10.742, de 2003, que prevê alterações anuais nos preços dos remédios a serem definidos pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Caso a proposta seja transformada em lei, os reajustes já concedidos em 2021 serão considerados ineficazes, não causando, contudo, direito a ressarcimento. Ou seja, os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), argumentou que o projeto não significa o congelamento de preços, mas um limite no tabelamento de valores enquanto ainda perdura a crise provocada pela covid-19.
“É fato que a indústria farmacêutica pode suportar mais um período sem reajuste do teto, pois, com as farmácias sempre abertas, diferentemente de outros negócios, até porque ela é um serviço essencial, principalmente em período de pandemia, o setor não sofre tanto como outros diversos segmentos econômicos que tiveram de fechar seus estabelecimentos“, disse Braga.
Ele afirmou ainda que o aumento da demanda por medicamentos na pandemia compensou “em larga margem” a valorização do dólar, que influenciou no custo dos insumos farmacêuticos, em que a maior parte é importada.
O autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), disse que a indústria farmacêutica brasileira é “uma das mais lucrativas do mundo, com margem de lucro de 22,78%“, e cobrou responsabilidade social por parte do setor.
Durante a discussão da proposta, alguns senadores ressaltaram ser contrários a medidas de intervenção estatal em indústrias, mas admitiram concordar com o projeto.
“Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Então, livre mercado significa muita gente produzindo tudo, uma bela e grande concorrência e os preços caindo, o que, inclusive, garante não só o livre mercado, a livre iniciativa, mas os contratos, os negócios e os empregos. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático nem justo. Isso não é nem oligopólio. Isso é um grande cartel, cujos donos, esses fabricantes internacionais, sempre foram muito grandes e ricos“, disse a senadora Kátia Abreu (PP-TO).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a apresentar um requerimento para que o Senado realizasse um debate sobre o tema antes de votá-lo, mas seu pedido acabou sendo rejeitado.
“Eu, particularmente, sou traumatizado. Eu sou da época do boi no pasto, da época do Sarney, com 82% de inflação ao mês. Então, quando se fala em congelamento, isso para mim é muito difícil de aceitar normalmente“, disse.
Uma medida provisória (MP 933/2020) editada em março de 2020 suspendeu o reajuste dos medicamentos por 60 dias. O texto, no entanto, não chegou a ser votado pelo Congresso e perdeu a validade em julho.