Sem acordo, governo corre risco de derrota em privatização dos Correios na CAE
Governo sofre crítica por falta de articulação; há mais votos contrários declarados que favoráveis
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O governo corre risco de sair derrotado da votação da privatização dos Correios (PL 591 de 2021) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta 3ª feira (9.nov.2021). Sem articulação forte governista, não há acordo para aprovar o texto.
O MDB, a maior bancada do Senado, é contra a proposta na comissão. Entre os titulares da CAE, só o líder do governo na Casa e emedebista, Fernando Bezerra Coelho (PE), deve ser a favor da matéria. A 2ª maior bancada –PSD– não tem posição fechada, mas o senador Omar Aziz (PSD-AM), titular da comissão, disse ao Poder360 que é contra o relatório.
Dos 27 titulares do colegiado, 10 dizem ser contra o texto. Um deles, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), é um dos vice-líderes do Governo no Congresso.
Por outro lado, só 4 titulares da CAE declaram voto favorável ao projeto. “Esse PL vem em boa hora. Todos os cuidados estão sendo tomados com relação aos atuais funcionários, e igualmente sobre a parte dos Correios que já é privatizada“, disse Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Seus correligionários na comissão, Lasier Martins (RS) e Flávio Arns (PR), vão em direções diferentes. O 1º ainda está indefinido e o último votará contra.
Os outros 13 titulares da CAE não responderam ou preferiram não se pronunciar. Nesse cenário, segundo o vice-presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o governo ganhará ou perderá por pouco. Ele afirmou que votará a favor do PL.
“A condução não foi boa. Da forma que foi feito, eu acho que lá na Câmara a discussão não foi à exaustão. No Senado foi bem conduzido, tivemos audiência pública, ouvimos os favoráveis, os contrários. Eu acho que um projeto como esse não deveria ser votado agora, em fim de mandato”, declarou Cardoso.
O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ao Poder360 que colocará o projeto em votação às 9h. A ideia é analisá-lo sem compromisso de aprovar ou rejeitar: “Vai votar, eu vou colocar para votar. O dever das comissões do Senado é deliberar.”
Segundo senadores ouvidos pela reportagem, a proposta só sairia de pauta se o governo fechasse um acordo amplo com a oposição para o adiamento.
Senadores da base de apoio criticam o governo por não mobilizar congressistas para a aprovação da matéria. O texto é o mesmo que passou na Câmara.
Não cabe mais pedido de vista, que já foi concedido. Há acordo para não haver mais audiências públicas –o Senado fez duas reuniões do tipo para debater o tema. Na última, o ministro de Comunicações, Fábio Faria, foi um dos convidados.
Mesmo que o parecer do governista Marcio Bittar (MDB-AC) seja derrotado, o governo terá 2 dias úteis para levar o projeto à análise do plenário da Casa.
Para que esse recurso seja aceito, precisa de 9 assinaturas de senadores e o prazo começa a contar quando o presidente do Senado anunciar o resultado da votação da CAE em plenário. Este anúncio não tem data para acontecer depois da votação na comissão.