Rosa Weber determina que Congresso explique fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões
Lira e Pacheco têm 10 dias para enviar informações sobre novo Orçamento
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A ministra Rosa Weber, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Congresso Nacional explique em 10 dias a aprovação do fundo de R$ 5,7 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022. Eis a íntegra do despacho (120 KB).
O texto do Fundo Eleitoral foi aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 no dia 15 de julho. A norma aprovada contém a possibilidade de aumentar o fundo, usado por partidos e candidatos para fazer campanha. Os recursos destinados a esse fim podem chegar a R$ 5,7 bilhões. Em 2020 foram R$ 2 bilhões.
Oposição e governistas foram taxativos ao criticar a possibilidade de o Congresso quase triplicar o fundo de financiamento para as próximas eleições. Um grupo formado por 7 congressistas entrou com pedido para anular a votação da LDO no Congresso e proibir o aumento do fundo.
Segundo mandado de segurança encaminhado ao STF, “o valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses”.
Rosa Weber assumiu o caso e determinou a notificação das autoridades impetradas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que prestem informações como providência prévia ao exame do pedido de liminar.
A ministra também determinou que o processo seja posteriormente encaminhado ao relator do caso, ministro Nunes Marques.
VETO DO PRESIDENTE
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta 2ª feira (26.jul.2021) que “vai ser vetado o excesso do que a lei garante” em relação ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Bolsonaro disse a apoiadores que a lei garante “quase R$ 4 bilhões do fundo” e que “o extra de R$2 bilhões vai ser vetado”.
O presidente pode sancionar ou vetar artigos de uma proposta ou o texto integral, mas não pode fazer mudanças.
Bolsonaro anunciou em 19 de julho que vetaria o fundo. Nos últimos dias, o chefe do Executivo tem reiterado críticas ao valor do fundão e repetido compromisso de vetá-lo, mas ainda não havia detalhado qual seria o corte e se fazia referência ao valor “extra“.