Relatora incluirá volta das coligações no relatório do distritão

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A relatora da comissão especial que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma política, Renata Abreu (Podemos-SP), deve incluir em seu relatório a volta das coligações partidárias, além do distritão.

Se tudo correr conforme o acordo fechado nesta 2ª feira (9.ago.2021), caberá ao plenário da Câmara decidir se cria o distritão, restitui as coligações ou faz as duas coisas.

Esse, porém, não seria o sistema definitivo. O distritão valeria para 2022. Depois, seria adotado o “distritão misto”, provavelmente com metade das vagas sendo distribuídas para os mais votados nos Estados e metade por um sistema proporcional similar ao existente hoje em dia.

A comissão especial que analisa a proposta tem reunião marcada para o início da noite desta 2ª e pode votar o texto. A votação do plenário viria em momento posterior, ainda sem data definida.

Desde a semana passada, a comissão tenta votar o parecer da relatora, mas a falta de acordo tem impedido a análise.

A proposta cria o distritão, sistema no qual deputados são eleitos independentemente do desempenho dos partidos. Hoje, as vagas em eleições para deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações das legendas. As cadeiras obtidas pelas siglas são ocupadas por seus candidatos mais votados.

Na semana passada, porém, o PT, contrário ao distritão, sugeriu a volta das coligações em disputas proporcionais em vez da adoção do novo sistema.

Teve apoio de outros partidos contrários ao distritão, como PSB, PDT e MDB. Outras legendas, como o DEM e o PSD, também tinham deputados que aceitavam discutir o assunto.

As cúpulas de diversos partidos são contrárias a esse sistema porque ele as enfraquece muito. Os candidatos deixariam de precisar da estrutura das siglas. Os caciques foram atropelados pelos deputados, que buscam suas sobrevivências políticas individuais.

Isso porque os partidos pequenos e os diretórios pouco estruturados de grande siglas têm dificuldade para arregimentar o número máximo de candidatos ao Legislativo –equivalente a 150% das vagas em disputa.

Ter menos candidatos do que o máximo permitido significa menos pessoas fazendo campanha e, provavelmente, menos votos. Como as vagas são distribuídas de acordo com o desempenho dos partidos, isso ameaça a reeleição de diversos deputados.

Os dirigentes tentam ainda convencer integrantes do Centrão, principalmente, e outros setores a desistir do distritão.

O argumento é que, se as coligações voltarem, a ameaça à sobrevivência política dos deputados diminui. O número máximo de candidatos passaria a ser relativo às alianças costuradas, e não às siglas isoladamente.

Os apoiadores do distritão, porém, têm pouca disposição para negociar, pois veem a vitória próxima. A leitura é de que os partidos contrários a esse sistema não quiseram discutir o assunto até perceberem que perderiam.

Os deputados têm pressa para discutir essas modificações porque só valem em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor no mínimo 1 ano antes da eleição –ou seja, no início de outubro.

Além da aprovação na Câmara, é necessária também a do Senado.

Enxugamento partidário ameaçado

Se o distritão for aprovado, a mudança no sistema eleitoral poderá reverter ou no mínimo conter a tendência de enxugamento do quadro partidário observada nos últimos anos.

Em 2016, os 5.568 municípios do Brasil elegeram, em média, vereadores de 6,7 partidos para suas Câmaras municipais. Em 2020 esse número baixou para 4,9.

O levantamento do Poder360 considera os eleitos computados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em seu repositório de dados. Não há acompanhamento sobre as mudanças partidárias.

Vereadores podem ter trocado de sigla depois de eleitos, ainda que haja restrições para trocas partidárias de integrantes do Legislativo.

Na Câmara dos Deputados houve redução do número de legendas nesta Legislatura. Em 2018, deputados de 30 siglas foram eleitos. Hoje, só 24 têm representantes. Isso aconteceu porque os eleitos por partidos que não atingiram a cláusula de desempenho puderam migrar sem risco de perder o mandato. Também houve fusões de legendas.