Relator da reforma administrativa mantém estabilidade, mas defende avaliações
Parecer deve ser apresentado nesta 3ª feira (31.ago); votação em comissão especial deve ser nos dias 15 e 16 de setembro
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Após pressão de diversos setores do funcionalismo público, o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), afirmou nesta 3ª feira (31.ago.2021) que decidiu manter a estabilidade dos atuais e dos futuros servidores públicos na proposta, mas disse que haverá avaliações de desempenho mais constantes no início da carreira. Ele disse também que a proposta ampliará e estabelecerá critérios para a contratação temporária, exceto para as carreiras típicas de Estado.
Maia apresentou oficialmente seu parecer nesta 3ª feira. Leia a íntegra da proposta (299 KB) Ele será lido na comissão especial que o analisa nesta 4ª feira (1º.set.2021) e deverá ser votado pelo colegiado nos dias 14 ou 15 de setembro. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em maio e não há prazo para a votação em plenário.
“Uma das condições preliminares era que não houvesse a quebra de qualquer tipo de direito adquirido. Até as expectativas de direitos estão sendo preservadas. Isso é fundamental para que não haja, em nenhum momento, o discurso de que se está tirando o direito dos servidores. Estabilidade é não poder demitir ninguém de maneira imotivada”, disse Maia.
Ele apresentou os pontos principais da proposta a jornalistas ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial que analisa a reforma.
Segundo Lira, a manutenção da estabilidade dos servidores, com algumas atualizações das regras, vai “dar ao Brasil um Estado mais leve e mais moderno”.
“Nunca fez parte e nem é parte da vontade desse Parlamento fazer verificação de funcionários públicos, e sim, verificação do serviço público. É atrás disso que andamos”, disse.
De acordo com o relator, qualquer demissão de servidor público estará sujeita a uma avaliação de desempenho. A proposta não detalhará as regras de avaliação, o que será feito por meio de uma lei específica. O texto, porém, apresenta algumas diretrizes gerais que deverão basear a avaliação.
Ela deverá ser feita por meio das plataformas digitais gov.br e sougov.br, que soma 600 mil servidores públicos cadastrados. Ambas poderão ser disponibilizadas para Estados e municípios.
Os cidadãos também poderão acessar os sistemas para registrar sua opinião sobre os serviços públicos prestados e isso será levado em conta na avaliação do servidor. O estágio probatório foi mantido, mas ao invés de 1 avaliação nos 3 primeiros anos de trabalho, serão realizadas 6 avaliações no período, 1 a cada semestre.
O texto inicial enviado pelo governo estabelecia 4 tipos de vínculo, mas Maia manteve apenas a possibilidade de contrato temporário e concurso público. Ele retirou o modelo de contrato indeterminado e de experiência.
O contrato temporário será autorizado para todos os cargos, exceto aqueles típicos de carreira de Estado, como policiais e diplomatas. A prova para ingresso no serviço por meio dessa modalidade será simplificada e o contrato poderá existir por 10 anos. O empregado, no entanto, deverá seguir as mesmas regras de avaliação do concursado e só poderá ser demitido após avaliações de desempenho.
“Esse modelo dará flexibilidade para as contratações”, afirmou Maia. Para ele, há determinados setores que tendem a desaparecer no curto prazo e que, quem for ocupar esses cargos, pode ser contratado por este modelo.