Reforma do IR: novo texto é criticado e fica em compasso de espera na Câmara
Projeto seria votado nesta 4ª feira (11.ago.2021), mas deputados decidiram votar o distritão
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A reforma do IR (Imposto de Renda) foi alvo de novas críticas nesta 4ª feira (11.ago.2021), depois de receber mais uma versão do relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Diante da pressão, o texto acabou ficando em compasso de espera na Câmara dos Deputados.
A votação do projeto de lei, que muda as regras do IR, estava prevista para esta 4ª feira (11.ago). Porém, no início da noite, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), inverteu a pauta e anunciou a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma política, que propõe a criação do distritão.
Líderes da Câmara disseram que, além das críticas ao projeto do IR, havia pressão para que a proposta que muda as regras eleitorais fosse votado logo. Por isso, o texto que integra a reforma tributária ficou para depois.
Não está certo se a votação será nesta 5ª feira (12.ago.2021).
O projeto de lei que muda as regras do IR é alvo de críticas desde que foi apresentado pelo Ministério da Economia, em junho. Nessa 3ª feira (10.ago.2021), ganhou nova versão do relator, o deputado Celso Sabino.
O novo texto propõe a taxação em 20% dos lucros e dividendos e a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Para minimizar as críticas do setor produtivo, Sabino não atrelou o corte do IRPJ ao aumento de arrecadação, como havia proposto. Tentando reduzir a resistência de Estados e municípios, o deputado também incluiu no texto o corte de 1,5 ponto percentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), cujas receitas ficam com a União.
Os ajustes, contudo, ainda não convenceram. Os Estados calculam que ainda sofrerão uma perda de receita de R$ 16 bilhões com a reforma do IR e empresários afirmam que a proposta fará as firmas pagarem mais imposto.
Em nota, a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) disse que o texto “ainda incorrerá em aumento de carga tributária”. A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) afirmou que “a reforma proposta não atingirá os objetivos estabelecidos de neutralidade arrecadatória, incentivo à retomada do desenvolvimento, promoção do investimento, geração de emprego nem de simplificação”.
A Abrasca afirmou que a redução de 9,5 pontos percentuais do IRPJ é menor que o corte de 12,5 pontos percentuais inicialmente proposto por Sabino, por isso compensará apenas parcialmente a taxação dos dividendos. Para a associação, o aumento de carga tributária vai inibir investimentos.
Eis a íntegra da nota da Abrasca (316 KB) e da Abimaq (182 KB).
Também nessa 4ª feira, o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, disse que a proposta pode levar a judicializações. Ele foi ao Senado entregar um manifesto por uma “reforma tributária ampla e justa” ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).