Reforma administrativa deve ser contínua, afirmam especialistas
Para líder das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a reforma exige “experimentação constante”
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Especialistas internacionais defendem uma reforma administrativa contínua e que valorize os servidores públicos. A secretária nacional de Inovação e Modernização Administrativa de Portugal, Maria de Fátima Fonseca, afirmou nesta 4ª feira (10.ago.2021) que essas reformas são “um processo contínuo, dinâmico e colaborativo”, que precisa da valorização dos servidores e do envolvimento de pessoas de dentro e de fora do serviço público.
Segundo Jairo Acuña-Alfaro, líder de governança para a América Latina e o Caribe do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), uma transformação de sucesso dentro da administração pública exige “experimentação constante”. “[A reforma administrativa] é um processo, nunca acaba”, afirma.
As declarações foram feitas durante o seminário “Pessoas à frente: a chave de governos responsivos”, promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e com o apoio do Movimento Pessoas à Frente.
No encontro, ainda foram apresentadas recomendações da OCDE sobre serviço público, além da visão global do PNUD. Segundo János Bertok, diretor-adjunto de governança pública da OCDE, o Brasil é um dos parceiros mais engajados no processo de modernização do serviço público.
Relator da reforma administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirma que “é preciso trazer o serviço público para a modernidade”. Eis a íntegra (132 KB) da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma administrativa, em tramitação na Câmara.
Para a senadora Kátia Abreu (PP-TO), o serviço público no Brasil é marcado pela desigualdade. “E isso o torna ineficiente para a população e injusto para os servidores”, acrescenta. De acordo com ela, o Brasil tem atualmente 660 mil servidores públicos e cada esfera de governo (União, Estados e municípios) consome, em média, 1/3 dos recursos destinados às remunerações. Do total de servidores, 10% são federais, 32%, estaduais e 57%, municipais, o que, segundo a senadora, indica a disparidade.