Pacheco tira MP de pauta e prioriza veto à quimioterapia oral
Medida provisória mandava planos cobrirem tratamentos se ANS não decidisse sobre incorporação em até 6 meses
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tirou da pauta de votação desta 4ª feira (2.fev.2022) a medida provisória que manda planos de saúde cobrirem tratamentos se a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não decidir sobre sua incorporação em até 6 meses.
A prioridade, afirmou Pacheco, será a análise do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que torna a cobertura de remédios orais para câncer pelos planos de saúde obrigatória depois da aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A retirada da MP (medida provisória) 1.067/2021 de pauta atende a pedido do senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto barrado, o PL 6.330/2019. Ele defende a derrubada do veto. Ainda não há data de uma próxima sessão do Congresso para analisá-lo.
O texto da MP especifica que remédios orais para o tratamento de câncer devem ter prioridade na fila de análise da autarquia. Se a ANS não se pronunciar dentro do prazo, os planos de saúde são obrigados a cobrir esses medicamentos.
Lacunas na MP
O Instituto Vencer o Câncer, que defende o projeto de Reguffe, diz que a medida provisória traz avanços em relação à situação atual, mas não atende às “reais necessidades” dos pacientes.
Para a organização, faltou especificar como funcionará na prática a determinação de que a ANS dê prioridade à análise de pedidos de incorporação de remédios orais para câncer.
O instituto critica o fato de que esses medicamentos seguirão o mesmo trâmite das demais tecnologias de saúde, com prazo de 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias para a agência se pronunciar antes da incorporação automática.
O governo federal editou a MP justamente depois de Bolsonaro vetar o projeto de Reguffe.
Para o médico Fernando Maluf, cofundador do Instituto Vencer o Câncer, “não há parâmetro médico ou científico para não permitir a inclusão de um medicamento contra o câncer administrado via oral da mesma forma que é feita a inclusão de um remédio endovenoso”.
“Cada vez mais os medicamentos para combater esta doença serão orais. E criar barreiras adicionais para impedir esta inclusão representa reduzir taxas de sobrevida e cura”, afirma.