Pacheco nega pedido para convidar Moraes ao plenário do Senado
O senador Eduardo Girão pediu audiência com o ministro por explicações sobre o inquérito das fake news
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta 3ª feira (3.mai.2022) um pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes participasse de audiência no Senado. Girão queria que o magistrado fosse à Casa Alta explicar o chamado inquérito das fake news que investiga atos antidemocráticos.
Segundo a decisão, Pacheco considerou que o convite para uma sessão de debates não pode ser usado para fiscalizar o trabalho de um ministro do Supremo. Eis a íntegra do documento (890 KB).
“Não é, portanto, permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de Poderes e não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos”, escreveu o presidente da Casa.
Na 6ª feira (29.abr), Moraes disse que a Corte não vai encerrar o inquérito das fake news e que as investigações estão chegando aos financiadores da disseminação de notícias falsas.
A investigação, que apura o uso de conteúdo falso na internet e ameaças a magistrados, foi aberta de ofício (iniciativa própria) pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019.
A decisão unilateral provocou questionamentos, já que em maioria o Judiciário só age quando provocado por alguém competente ou pela PGR (Procuradoria Geral da República). O plenário, entretanto, validou o inquérito. Moraes é o relator da investigação.
Foi a partir do inquérito que se determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), em fevereiro de 2021, pela divulgação de um vídeo com xingamentos a ministros da Corte.
Em 20 de abril, o congressista foi condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao deputado, anulando a pena decretada.
A decisão de Pacheco segue a linha do que adotou na tarde desta 3ª feira (3.mai). Depois de encontrar-se com o presidente do STF, Luiz Fux, defendeu a harmonia entre os poderes e negou que a corte esteja isolada.