Pacheco decide adiar votação da MP da Eletrobras para esta 5ª feira

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta 4ª feira (16.jun.2021) adiar a votação da MP (Medida Provisória) da capitalização da Eletrobras para 5ª feira (17.jun.2021). Até as 17h41 a Mesa da Casa ainda não havia recebido o relatório do projeto, responsabilidade do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Foi protocolado às 17h50. Eis a íntegra (865 KB).

“Eu proponho ao plenário o seguinte procedimento em relação a apreciação desse projeto. Que possamos dar a palavra ao relator para a leitura do seu parecer na inteireza, na sequência a presidência decidirá um requerimento de impugnação de matéria estranha apresentado pelo Podemos, evoluiremos na discussão da matéria e suspenderemos a sessão para reínicio da sessão amanhã às 10h para a deliberação”, disse Pacheco.

O presidente do Senado declarou que respeitará todas as prerrogativas dos senadores de discussões e apresentações de destaques –trechos com votação separada– e também será respeitado o prazo de pelo menos duas horas entre a publicação do relatório e sua votação em plenário.

“Não há nenhum açodamento, nenhum desejo por parte da presidência de atropelo das prerrogativas dos senadores na apreciação de uma matéria dessa natureza, mas devo registrar e lembrar a todos que se trata de uma medida provisória.”

O presidente permitiu a leitura do parecer nesta 4ª feira (16.jun.2021), e depois decidiu sobre um pedido do Podemos para cortar trechos que considera estranhos à MP. A sessão que terá a votação será às 10h de 5ª feira (17.jun.2021).

Depois da leitura do relatório, Pacheco indeferiu o pedido do Podemos para considerar sem conexão com o tema da MP os trechos incluídos pela Câmara, entre eles, a que obriga o governo a comprar energia de usinas térmicas movidas à gás natural.

A medida provisória perde a validade em 22 de junho e o relatório trouxe mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, precisará ser analisado novamente pela Casa Baixa antes que o prazo se esgote.

Os senadores criticaram a demora na apresentação do relatório e pediram o adiamento da votação. Quando Pacheco anunciou que o relatório foi protocolado oficialmente no sistema do Senado às 17h50, informou que acataria o pedido.

“Eu gostaria de discutir esse relatório no âmbito da minha bancada, porque nós temos posições divergentes em função das regiões que cada Senador representa, e eu não vejo nenhum problema de nós botarmos essa pauta para amanhã, para dar tempo, respeito ao relatório produzido”, disse o líder do PSD, Nelsinho Trad (PSD-MS), no plenário virtual.

Até senadores considerados mais liberais na economia criticaram o texto que veio da Câmara dos Deputados e o tempo que terão apara analisar o parecer de Marcos Rogério. O Senado acordou com a Câmara que teria 30 dias para votar a MP e o prazo foi cumprido. Os senadores reclamam constantemente que medidas provisórias chegam sem prazo para o Senado.

“Embora eu seja favorável ao Estado mínimo, embora eu seja um liberal em economia, eu não posso compactuar com este tratoraço que estão querendo fazer. Isto é um verdadeiro tratoraço, tratoraço em cima do dinheiro do povo”, declarou Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Senadores contrários ao texto tentam convencer os colegas a votarem contrários à MP, mesmo com as mudanças acatadas pelo relator, por não poderem garantir que a Câmara manterá as alterações. Em uma nova análise, os deputados podem decidir quais mudanças aceitarão ou não.

“Não houve nenhuma melhoria no relatório da MP da Eletrobras no Senado. Aliás, houve uma piora do quadro. Além dos jabutis incluídos pela Câmara dos Deputados foram acrescentados outros pelo relator. A jabutilândia cresceu e foram criados mais nichos de mercado”, afirmou o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

MME DEFENDE CAPITALIZAÇÃO

Documentos supostamente produzidos pelo MME (Ministério de Minas e Energia) circularam nesta 4ª feira (16.jun) em grupos de assessores de senadores. Os textos defendem diferentes tópicos considerados controversos pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Não se sabe, entretanto, se os documentos foram também distribuídos pela pasta.

Eis um resumo de alguns materiais que foram compartilhados:

• Cartilha da capitalização (9,4 MB) – documento de fevereiro de 2021 com a marca do MME apresenta justificativas para a capitalização da empresa e responde perguntas frequentes sobre o tema;
• Contratação de térmicas a gás (105 KB) – documento defende o trecho incluído pela Câmara que obriga a contratação de térmicas a gás pelo governo;
• Números da Eletrobras (1,9 MB) – documento feito pelo MME traz estatísticas da estatal que mostram sua falta de capacidade de investimento e dificuldades de mercado;
• Mudanças da Câmara (815 KB) – documento do MME apresenta números das alterações feitas pelos deputados serão benéficas para a estatal e consumidores;
• Resposta à Fiesp (732 KB) – desmente estimativa da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo de que a MP custaria R$ 400 bilhões e prejudicar leilões de energia;
• Impacto da MP (734 KB) – notícia do site do MME que nega um custo de R$ 41 bilhões causado pela medida e um aumento de 10% nas tarifas de energia;
• CNI apoia projeto (136 KB) – nota técnica da Confederação Nacional da Indústria diz que a capitalização é boa para o setor elétrico e que a instituição apoia sua aprovação.