Não houve acordo sobre CNMP, diz procuradora citada por Lira
Presidente da Câmara patrocina projeto que aumenta poder do Congresso sobre o órgão
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A presidente da CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) e procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, disse ao Poder360 que não houve acordo com a Câmara sobre o projeto que altera o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Ela entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante a sessão que analisa o projeto. “Ela informa que a associação dos procuradores gerais de Estado como as outras associações estão atendidas nas alterações que foram feitas“, disse Lira ao plenário.
O presidente da Câmara é o principal patrocinador do projeto, que aumenta a influência do Congresso sobre o CNMP. Trata-se do órgão que pode punir procuradores.
Lira afirmou que não houve concordância sobre o aumento no número de integrantes do CNMP e sobre a escolha do corregedor pelo Legislativo. “Todo o resto há acordo do Ministério Público no que foi solicitado e atendido”, disse Lira depois da ligação.
O presidente da Câmara argumentou que os deputados que apoiassem o projeto não estariam indo contra “o que o próprio MP reconhece como foi o avanço e acordado”.
“Avançamos em muitos pontos que atingem a independência e a autonomia do MP. Mas não houve nenhum acordo porque o texto não nos foi apresentado. Eu liguei para o deputado Lira para que ele me apresente as alterações. Não houve acordo, nenhum acordo. Eu preciso ver as alterações”, disse a procuradora Ivana Cei.
“As únicas alterações que nós não estamos aceitando e provavelmente eles vão votar é o aumento das cadeiras de conselheiros do CNMP e a corregedoria”, declarou ela. Ela declarou que os pontos retirados são um avanço no projeto.