Lira: texto da reforma tributária só será votado quando estiver “maduro”
Presidente da Câmara sinaliza com tramitação sem pressa e cuidadosa para não aumentar a carga
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 4ª feira (7.jul.2021) que o texto da reforma do Imposto de Renda não será votado enquanto “não estiver maduro e discutido com todas as bancadas”. A proposta enviada em 24 de junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem recebido críticas de organizações empresariais, advogados tributaristas, congressistas e especialistas do setor.
Divulgada pelo Twitter, a mensagem corrige a percepção do mercado de que o PL (Projeto de Lei) 2.337/2021 teria tramitação expedita na Casa, com possível votação antes de 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Essa expectativa de rapidez havia sido criada pelo próprio Lira.
Em outro post sobre o tema, o presidente da Câmara afirmou ser importante preservar os objetivos da reforma de eliminar distorções na tributação e de não elevar a carga tributária do país. Ainda falou sobre a “necessidade” de garantir segurança jurídica, além de eliminar a complexidade e burocracia em favor dos contribuintes.
“É importante dizer que o conceito está indo no caminho certo para corrigir distorções. Não teremos postura arrecadatória. O Congresso Nacional terá a serenidade para melhorar os conceitos de simplificar, desburocratizar e dar segurança jurídica”, afirmou. “O Legislativo tem força para debater e fazer as contas.”
O texto do Ministério da Economia contempla mudanças nas regras do Imposto de Renda. Para as pessoas físicas, amplia a faixa de isenção -de R$ 1.903,98 para R$ 2.500- e ajusta as seguintes em 13%. Mas não torna o tributo mais progressivo, como era esperado, e restringe o acesso ao desconto simplificado na declaração anual.
As mudanças envolvem ainda o fim da isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) sobre os dividendos distribuídos aos acionistas e sócios de empresas. Os valores passam a ser recolhidos na fonte.
A alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) cairá em 5 pontos percentuais até 2023 – com possibilidade de redução maior, de 10 pontos, já anunciada por Paulo Guedes. Porém, o total de dividendos distribuídos pela empresa deixa de ser descontado do IRPJ.
No webinar “Os Caminhos da Reforma Tributária”, organizado nesta 4ª feira pelo Poder360, especialistas criticaram o texto do PL 2.243. Apesar de o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ter afirmado no debate que o “efeito fiscal será próximo a zero”, Daniel Leichsenring, do Verde Asset Management, calcula que haverá aumento de R$ 40 bilhões na carga tributária.
“Uma série de negócios serão inviabilizados. Essa reforma é um desastre completo”, afirmou Leichsenring, para em seguida destacar o prejuízo para as holdings e empresas de infraestrutura.
O advogado tributarista Heleno Torres, professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), alertou para o impacto das novas regras sobre o setor de serviços, que estará sujeito a “tripla tributação” se o texto for aprovado como está. Torres mencionou ainda a tendência de IPOs (oferta pública inicial de ações) planejados por empresas serem abortados. “Trará aumento de burocracia e vai acabar com o setor de serviços”, afirmou.