Lira defende projeto que altera lei de improbidade administrativa

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta 4ª feira (16.jun.2021) o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, que está em análise no plenário da Casa. Em um breve discurso, ele afirmou que a proposta foi discutida em comissão especial há 2 anos com procuradores, promotores, ministros de tribunais superiores, advogados e congressistas, mas ainda sofre críticas ao ser chamado de “PL da impunidade”.

“Foi discutido à exaustão e chegou aqui hoje com muitas sugestões, mas recebeu críticas de novo, aqueles chavões que geralmente as pessoas usam para querer denegrir, criar versões, que é tudo que esta casa não permitiu este ano e nem irá permitir, chamando esta lei de PL da impunidade. É um erro”, disse.

Lira afirmou que o projeto “irá destravar empecilhos que atualmente mais confundem e paralisam do que efetivamente preservam o interesse público”. Ele disse também que a legislação vigente é “ultrapassada, antiquada e engessa os bons gestores públicos” por uma “mentalidade tacanha e retrógrada”.

“Uns vão dizer que o que fizermos é açodamento. Outros vão dizer que é flexibilização. Vão sempre dizer alguma coisa. Mas o importante não é o que dizem. São os nossos atos. Se eles são benéficos para o país”, disse.

O presidente da Câmara disse que “ao contrário do que muitos pensam”, a nova lei vai evitar distorções e excessos na sua aplicação, com limite temporal para dar racionalidade ao processo e vai garantir que não haja uso político-eleitoral.

“Vamos separar o joio do trigo: somente será improbidade quem agir para lesar o Estado”, disse.

Lira também defendeu a reforma administrativa, que é analisada por uma comissão especial da Câmara, e disse que ela não fragilizará carreiras e gestores. “É modernizar a legislação para fazer frente a um mundo que mudou”, disse.