Governadores enviam carta pedindo que CPI “reconsidere” convocações

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Governadores de 18 estados e do Distrito Federal pediram que o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reconsidere a convocação de gestores estaduais. O pedido foi enviado no sábado (30.maio.2021) por meio de uma carta do Fórum Nacional de Governadores.

A carta foi assinada por 19 governadores: Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Carlos Moisés (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Eis a íntegra (544 KB).

A carta afirma que as CPIs “prestam relevante papel ao País”, mas devem se ater a temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento cita uma nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal, segundo a qual “não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça o controle externo sobre o Poder Executivo estadual, distrital ou municipal”. Por isso, pede a reconsideração da convocação de governadores “visando à manutenção da higidez do pacto federativo brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988”.

“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o documento.

CONVITE

Apesar da tentativa de barrar a convocação pela CPI da Covid, os governadores que assinam a carta dizem que “estão à disposição da Comissão para prestar todas as informações solicitadas, como aliás já estão fazendo a partir de informações requeridas com o devido amparo legal”.

Coordenador da temática Estratégia para Vacinação contra Covid-19 do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o objetivo não é fugir da responsabilidade, mas assegurar o cumprimento de um preceito constitucional. Segundo ele, houve um “extrapolamento em relação aos Poderes da Constituição, da CPI e do próprio Regimento do Senado” na convocação de gestores estaduais.

Segundo Dias, o intuito é que as convocações da CPI da Covid sejam transformadas em convites. Em convocações, a ida do depoente à Comissão é obrigatória. Já em convites, a presença é opcional.

“Pedimos uma revisão, para que seja trocado de convocação para convite. E sim, vamos comparecer. Eu e outros governadores convidados para colaborar com a CPI. temos compromisso com o Brasil e com a verdade, mas queremos que tudo seja feito cumprindo a Constituição e a lei”, afirmou o governador do Piauí.

Na 6ª feira (29.mai.2021), os governadores também recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a convocação. A CPI da Covid aprovou a convocação de 9 governadores na última 4ª feira (26.mai.2021). O critério de escolha dos gestores estaduais foi definido pelos locais onde houve operações da Polícia Federal para investigar mau uso do dinheiro destinado ao combate à pandemia.

Assista ao vídeo divulgado por Wellington Dias (1min27s)