Deputado pede revisão do reajuste aprovado pela Aneel em 4 Estados
Em vigor desde 22 de abril, reajuste foi para tarifas de energia a empresas de Bahia, Sergipe, Ceará e Rio Grande Norte
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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou nesta 3ª feira (21.jun.2022) um requerimento pedindo uma revisão no reajuste aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para distribuidoras de energia dos Estados de Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. Eis a íntegra do documento (398KB).
Em 19 de abril de 2022, a Aneel autorizou reajuste para as tarifas de energia elétrica para as empresas Neoenergia Coelba (BA), Cosern (RN), Enel Ceará e Energisa Sergipe. Os aumentos variam de 14% a 24% e estão em vigor nos Estados há 2 meses, desde 22 de abril.
No documento, Forte cita que a Aneel tem “condições legais e orçamentárias” para trabalhar a favor dos consumidores do Estado e pede uma revisão no reajuste concedido.
“O que se pretende por meio desta Indicação é garantir aos consumidores dos Estados, cujo reajuste já foi homologado, o direito à energia elétrica; são esses mesmos consumidores que têm suportado os aumentos constantes nos preços do gás de cozinha, dos alimentos, do transporte coletivo etc. Ao mais das vezes, são aumentos que extrapolam a capacidade de pagamento das famílias”, diz trecho do requerimento.
O congressista destacou que o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) reduziu os reajustes tarifários de 2% em 4 distribuidoras de energia.
A Aneel vai regular os aportes da Eletrobras, que somam um total de R$ 71 bilhões, sujeitos à atualização pela inflação. A agência aprovou uma consulta pública de 22 de junho a 5 de agosto para as regras de rateio e a contabilização dos aportes.