Congresso dá isenção de IPTU para templos religiosos
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O Congresso promulgou nesta 5ª feira (17.fev.2022) emenda constitucional que dá isenção de IPTU para igrejas. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) havia sido aprovada pela Câmara no fim de 2021. É a 116ª alteração na Constituição de 1988.
O texto isenta templos do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Os deputados não alteraram o texto que já havia sido aprovado pelo Senado em 2016.
A votação da PEC fez parte de um acordo para viabilizar a votação da urgência do projeto que legaliza os jogos de azar no país. A bancada evangélica é contrária ao projeto dos jogos e tentou evitar sua votação em plenário, mas a urgência acabou aprovada.
A PEC é de autoria do ex-senador e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Ele é sobrinho do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
Durante a discussão da proposta, deputados evangélicos fizeram questão de ressaltar que ela não beneficia apenas este segmento religioso, mas também todos os demais.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a isenção de IPTU para os templos. A imunidade tributária para esses locais é constitucional, portanto também deveria ser isenta neste tributo.
A ideia é que ao dar imunidade tributária às igrejas, o Estado reforça a liberdade de culto porque não há obstáculos, em tese, para qualquer tipo de culto no País.
A discussão é porque as igrejas pagam o IPTU em templos alugados. Com a mudança, mesmo locais alugados estarão imunes. Ou seja, qualquer espaço de culto terá essa proteção contra o imposto.