Congresso aprova autorização para BC receber depósitos voluntários
Câmara avalizou projeto que já havia passado pelo Senado e enviará a sanção
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A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta 3ª feira (22.jun.2021) o PL (projeto de lei) 3.877 de 2020, que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e também integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e passou na Câmara sem alterações. Com isso, vai a sanção.
O projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A relatora na Câmara foi Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela recomendou, e o plenário aceitou, a aprovação da forma como o Senado enviou o texto (leia a íntegra, 76 KB). Foram 425 votos contra 10.
Os depósitos voluntários a prazo seriam remunerados por alíquota a ser determinada pelo Banco Central.
A ideia é fornecer ao Banco Central mais uma ferramenta para combater a inflação. A principal usada atualmente é a taxa básica de juros, a Selic, que baliza a remuneração dos empréstimos feitos ao governo.
Quando a Selic sobe fica mais interessante às instituições financeiras emprestarem ao governo que ao público em geral. É reduzida a oferta de crédito para consumo, a demanda por produtos cai e, consequentemente, a inflação arrefece. O problema deste método é o aumento do endividamento do Executivo.
Os depósitos voluntários seriam uma ferramenta complementar que funcionaria de forma parecida. Mas os recursos, em vez de irem para o Executivo, ficariam com o BC.
A proposta aprovada determina que o Banco Central preste contas a cada 3 meses sobre as operações.