Comissão do Senado vai apurar morte de homem em viatura policial

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A CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (1º.jun.2022) o pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) para apurar as circunstâncias da morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado dentro de uma viatura durante uma abordagem em Umbaúba (SE).

No requerimento, o senador avalia a ação policial em questão como “extremamente violenta, totalmente desumana e desproporcional”. Eis a íntegra (323 KB).

O início do acompanhamento das investigações do caso pela CDH começa em 13 de junho, quando os senadores irão às sedes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Sergipe.

Em 14 de junho, os congressistas estarão em Umbaúba para encontrar a família de Genivaldo.

Segundo Humberto Costa, a abordagem policial do caso mostra um “flagrante desrespeito” à Constituição Federal, quanto aos direitos dos cidadãos e ao direito à vida.

“As imagens da crueldade cometida por aqueles agentes nos mostra que as ações por eles adotadas em nada corresponde com os dispositivos legais que regulam o uso da força pelos agentes de segurança pública; aquelas imagens absurdas nos demonstra uma abordagem carregada de crueldade, que nos leva a um passado sombrio”, diz o documento.

O senador é autor de um PL (Projeto de Lei) que menciona uma pensão permanente e provisória, no valor de um salário mínimo, à mulher e ao filho menor de Genivaldo. A medida também propõe o pagamento de indenização de R$ 1 milhão pelo Estado brasileiro à família da vítima.

Já assinaram o pedido de urgência para a votação do projeto, 1 terço dos senadores. São necessárias 54 assinaturas, o equivalente a 2 terços dos senadores.

CASO GENIVALDO

Genivaldo de Jesus Santos morreu durante uma abordagem policial feita em 25 de maio de 2022, na BR-101, em Umbaúba (SE). Na versão de testemunhas, ele pilotava uma motocicleta sem usar capacete quando foi abordado. Os agentes usaram spray de pimenta e o imobilizaram.

Em vídeo gravado durante a abordagem, Genivaldo aparece se debatendo, mexendo as pernas no porta-malas da viatura com uma grande quantidade de fumaça. Ele foi levado para uma delegacia da Polícia Civil e encaminhado para o hospital mais próximo, onde foi constatada a morte.

INVESTIGAÇÕES

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de Genivaldo. No despacho publicado na 5ª feira (26.mai), o órgão estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Polícia Civil de Umbaúba dê informações sobre a ação policial. Também solicitou que a PRF preste esclarecimentos sobre o processo administrativo. Eis a íntegra do documento (57KB).

A PF disse que instaurou um inquérito para investigar a morte de Genivaldo.

O laudo preliminar divulgado pelo IML (Instituto Médico Legal) de Sergipe aponta “insuficiência aguda secundária a asfixia” como causa da morte. “A asfixia mecânica é quando ocorre alguma obstrução ao fluxo de ar entre o meio externo e os pulmões. Essa obstrução pode se dar através de diversos fatores e, nesse primeiro momento, não foi possível estabelecer a causa imediata da asfixia, nem como ela ocorreu.” Eis íntegra da nota (31KB).

O braço de Direitos Humanos na América do Sul da ONU (Organização das Nações Unidas) cobrou na 6ª feira (27.mai) uma investigação “célere e completa”.

Já o Conselho Federal e a seccional de Sergipe da OAB dizem haver “indícios de tortura” na ação da PRF. Em nota divulgada no sábado (28.mai), os órgãos manifestaram indignação com o assassinato.