Centrão e aliados querem urgência para reduzir força da oposição na Câmara
Projeto aumenta poder de Lira E de quem o suceder no cargo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta de votações desta 4ª feira (5.mai.2021) requerimento de urgência para um projeto que reduz a série de procedimentos legislativos conhecidos como “kit obstrução”, usada por quem está descontente com os projetos colocados em pauta e quer impedir a deliberação.
O requerimento de urgência é o 942 de 2021. Se aprovado, permitirá que o PRC (projeto de resolução da Câmara) 35 de 2021 (leia a íntegra, 150 KB) seja votado com tramitação acelerada.
O projeto tem a assinatura de partidos do Centrão próximos a Lira e outros aliados. É assinado por líderes das seguintes siglas: DEM, Avante, Republicanos, PSD, MDB, PL, PP, PSDB, Podemos, Solidariedade, PSC, Cidadania, Pros e PSL.
Ao menos desde fevereiro, o grupo político de Arthur Lira discute formas de reduzir a força da oposição na Câmara. Do outro lado da moeda, o presidente da Casa (atual e sucessores), que detém o poder de pautar os projetos no plenário da Casa, ficaria ainda mais forte. A possibilidade de obstruir o que ele pautar ficaria menor.
O projeto altera o regimento interno da Casa, retirando ferramentas usadas pela oposição para atrasar a deliberação de matérias. Por exemplo: permite que destaques (trechos de projetos analisados separadamente) sejam votados todos de uma vez. Hoje eles são analisados um a um.
Entre outros pontos, a proposta também reduz as possibilidades de apresentação de requerimentos para retirada de pauta e adiamento de discussão. Ainda, retira o limite de tempo das sessões. Isso facilita, por exemplo, a realização de votações noite a dentro.
Os autores do projeto afirmam, na justificação, que a proposta pretende ampliar o tempo de discussão sobre o mérito dos projetos. A lógica dessa afirmação é que, com menos tempo dedicado à obstrução, as discussões poderão ser melhores.
Segundo esses deputados, o projeto “sistematiza e racionaliza o trato de requerimentos meramente procedimentais, que vêm sendo utilizados com desvirtuamento de suas finalidades”.
Quando esse texto foi publicado, líderes dos partidos de oposição estavam reunidos com Lira em seu gabinete, na Câmara, conversando sobre o projeto. Por se tratar de um assunto interno da Casa, esse tipo de projeto não precisa de votação no Senado.