Câmara aprova urgência para projeto contra supersalários no serviço público
Proposta poderá ter tramitação mais rápida; texto vem do Senado, mas provavelmente precisará voltar à Casa Alta
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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 4ª feira (7.jul.2021) requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 6.726 de 2016, que limita os supersalários no setor público. Isso permite tramitação mais rápida do projeto, que tem votação esperada para a semana que vem.
A proposta já passou pelo Senado, e chegou na Câmara há mais de 5 anos. Em 2020, chegou a entrar no radar dos deputados e passou perto de ser votada. Mas houve lobby contrário de categorias beneficiadas, como juízes e promotores, e o assunto foi esquecido.
O relator é o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ele apresentou o texto (leia a íntegra, 232 KB) em 2018, mas é possível que ainda seja alterado. Os deputados devem fazer mudanças em relação à proposta aprovada pelo Senado, o que fará com que a proposta tenha de voltar à Casa Alta.
O projeto ataca rendimentos de servidores que ultrapassam os R$ 39.293 recebidos mensalmente por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os rendimentos de algumas carreiras, às vezes, passam dos salários dos ministros da Corte, constitucionalmente o teto do serviço público, porque auxílios e benefícios se amontoam.
O projeto faz com que os penduricalhos contem no cálculo do teto. Ficam fora apenas benefícios estipulados por legislação, como auxílio-alimentação. Nesses casos, porém, o projeto limita o valor pago de acordo com o salário do servidor.