Câmara aprova MP que recriou Ministério do Trabalho e Previdência
Bolsonaro retirou atribuições do Ministério da Economia, criou pasta e a colocou sob comando de Onyx Lorenzoni
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 3ª feira (16.nov.2021) a MP (medida provisória) 1.058 de 2021, que recriou o Ministério do Trabalho e Previdência.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desmembrou a pasta do Ministério da Economia em julho e colocou Onyx Lorenzoni no comando.
Antes, Onyx ocupava a Secretaria Geral da Presidência. O cargo foi entregue ao general Luiz Eduardo Ramos, desalojado da Casa Civil para dar espaço a Ciro Nogueira.
O relator da MP foi o deputado José Nelto (Podemos-GO). Seu texto foi aprovado com 278 votos a favor e 115 contra. Leia a íntegra (213 KB) da versão aprovada. A medida segue agora para o Senado.
Os deputados mantiveram as linhas gerais da medida provisória, mas adicionaram o “Domicílio Eletrônico Trabalhista”.
Trata-se de um canal digital para empregadores enviarem documentos e receberem informações do governo.
Além disso, também incluíram entre as atribuições do Ministério do Trabalho fiscalizar o pagamento da bolsa de qualificação profissional bancada pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Medidas provisórias têm força de lei do momento em que são publicadas pelo Palácio do Planalto por até 120 dias.
Para continuar valendo depois disso precisam de aprovação da Câmara e do Senado. A medida que recriou o Ministério do Trabalho expira em 29 de novembro.