Câmara aprova auxílio gás para mais pobres e texto segue para sanção
Relator retomou a Cide sobre o gás de cozinha como uma das fontes de financiamento para o benefício
-- Publicidade --
A Câmara concluiu nesta 4ª feira (27.out.2021) a votação do projeto de lei 1.374 de 2021, que cria o Programa Gás para os Brasileiros. Ele subsidiará o gás de cozinha (GLP) para pessoas de baixa renda. A votação foi simbólica. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), rejeitou uma das mudanças que os senadores haviam feito ao projeto. Eles retiraram a possibilidade de o programa ser bancado com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mas Aureo incluiu o tributo novamente.
“Entendemos que a Cide representa importante fonte de recursos para o custeio do auxílio Gás dos Brasileiros, para que o programa alcance o máximo possível de famílias em situação de vulnerabilidade social”, escreveu em seu parecer.
De acordo com o deputado, o aumento de R$ 2,77 na alíquota da Cide sobre o preço do botijão de 13 kg de GLP seria suficiente para atender 2 milhões de famílias com o auxílio.
O valor total do subsídio é estimado em R$ 592 milhões, já descontada a compensação da alíquota adicional para as famílias do Bolsa Família que não receberem a ajuda para a compra do gás. Aureo explicou que os valores da alíquota adicional da Cide equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins desde março deste ano
Além da Cide, o programa será custeado com dividendos pagos pela Petrobras à União e os bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos de exploração e produção de petróleo e de gás.
O pagamento será feito, preferencialmente, à mulher responsável pela casa. Podem receber o benefício os inscritos no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou as famílias que tenham entre seus integrantes pessoas inscritas no BPC (Benefício de Prestação Continuada. Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas também terão prioridade no pagamento.
O benefício será pago a cada 2 meses e o valor será o correspondente à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg nos últimos 6 meses. O relator considerou o valor de R$ 49,35 para efeitos de cálculos. O auxílio será pago ao longo de 5 anos e o governo federal usará a estrutura do Bolsa Família ou do programa que deve sucedê-lo, o Auxílio Brasil, para viabilizar o pagamento.