Advocacia do Senado defende convocação de governadores na CPI da Covid
Manifestação à ministra Rosa Weber Não afronta autonomia dos Estados
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A Advocacia do Senado defendeu nesta 5ª feira (3.jun.2021) perante o STF (Supremo Tribunal Federal) a convocação de 9 governadores para depor na CPI da Covid. Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, a Casa nega irregularidades e diz que não afronta a autonomia dos Estados. Eis a íntegra do parecer (283 KB).
Rosa pediu explicações à comissão após governadores de 18 Estados e do Distrito Federal protocolarem ação pedindo que as convocações fossem suspensas. Eles afirmam que a medida viola a separação dos poderes.
Segundo o Senado, a convocação tem por objetivo “esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação de recursos federais” disponibilizados pela União.
“A convocação também deve ser compreendida à luz do princípio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade pública pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apuração de fatos de relevante interesse público“, afirmou a Advocacia do Senado.
A Casa negou que o comparecimento de governadores na CPI seja uma forma de subordinação do Executivo ao Legislativo: “Se fosse assim, nenhum Senador da República poderia mais ser intimado, por órgãos estaduais, a colaborar com os trabalhos de investigação que correm perante Tribunais de Contas Estaduais, Controladorias de Estados e Municípios, além de órgãos dos Ministérios Públicos ou Judiciário Estaduais“.
O Senado defende que Rosa Weber negue liminar para suspender os depoimentos e rejeite a ação dos governadores. A ministra pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de tomar uma decisão.
As primeiras convocações foram aprovadas na última 5ª feira (27.mai) e miram governadores de Estados em que houve operações da PF (Polícia Federal) para investigar mau uso do dinheiro destinado ao combate à pandemia.
Eis a lista dos 9 governadores convocados:
- Ibaneis Rocha, do Distrito Federal;
- Wilson Lima, do Amazonas;
- Waldez Góes, do Amapá;
- Helder Barbalho, do Pará;
- Marcos Rocha, de Rondônia;
- Antônio Denarium, de Roraima;
- Carlos Moisés, de Santa Catarina;
- Mauro Carlesse, de Tocantins;
- Wellington Dias, do Piauí.
O requerimento para convocar o atual governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), foi retirado. A comissão entendeu que as investigações miraram a gestão anterior, de Wilson Witzel (PSC).
Outro requerimento contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também foi retirado. O pedido foi revisto porque Leite não é alvo de investigações relacionadas à pandemia.