Ministro da Saúde diz que Tesouro vai ter que ‘alocar recursos’ para compensar verba do DPVAT no SUS
Segundo Luiz Henrique Mandetta, mínimo constitucional da Saúde garantirá reposição de verbas por meio de outros tributos já existentes. “O que se perder será compensado por meio de outras fontes”, destacou.
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, minimizou os possíveis impactos que a extinção do Seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá ter sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o valor mínimo constitucional garantido para a pasta vai impedir que haja redução no atendimento.
“A saúde é financiada pelo que chamamos de mínimo constitucional. Por isso, se perdemos uma fonte como o DPVAT, o próprio Tesouro vai alocar recursos de outras fontes para garantir que esse mínimo seja mantido”, disse Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
As afirmações foram feitas na manhã desta quarta-feira (13), durante participação no 15º Encontro Nacional de Aleitamento Materno e 5º Encontro Nacional de Alimentação Suplementar Saudável, realizados em conjunto no Rio de Janeiro.
O DPVAT foi extinto na segunda-feira (11) por meio da Medida Provisória 904. A extinção vale a partir de 2020. Também conhecido como “seguro obrigatório”, ele cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 4,669 bilhões com o pagamento do seguro obrigatório. Desse valor, 45% (R$ 2,101 bilhões) foram usados para o financiamento do SUS.
O ministro não confirmou a informação dada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) de que o repasse de cerca de R$ 2 bilhões anuais do DPVAT para o SUS corresponderia a apenas 1% do total de verbas do sistema.
“Podemos fazer um levantamento para saber o quanto o DPVAT representa no orçamento do SUS, mas repito: o que se perder será compensado por meio de outras fontes. Outros tributos já existentes serão usados para complementar a conta – o Tesouro Nacional faz esse trabalho”, disse Mandetta.
“Neste ano vimos contingenciamento em áreas como a educação e cultura. Isso não vai acontecer com a Saúde por conta do mínimo constitucional que mencionei. Essa situação tem que ser respeitada para que não se cometa improbidade, o que não vai acontecer” – Luiz Henrique Mandetta, ministro da Saúde.
O ministro informou que este ano, o mínimo constitucional para a Saúde é de R$ 131 bilhões. Em 2020, com a correção pela inflação, a expectativa é que o valor chegue a R$ 133 bilhões.